Alckmin defende prazo retroativo para o fim de benefícios fiscais

30/09/2003 - 20h26

Brasília – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu hoje, ao deixar a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Granja do Torto, a fixação no texto da reforma tributária de um prazo retroativo para o fim da concessão de benefícios fiscais pelos estados. O prazo definido pela reforma seria hoje, mas já existe uma movimentação para que seja modificado. Além do governador paulista, Aécio Neves, de Minas Gerais, também defendeu uma data prévia para acabar com a "guerra fiscal".

"Em vez de acabar, a reforma estimulou a guerra fiscal, porque os estados correram para conceder incentivos até a data limite. Temos que fixar uma data retroativa porque a reforma não pode servir de estímulo para a guerra fiscal", afirmou Alckmin.

O governador paulista também defendeu a retirada do texto da reforma o artigo que trata da transição da cobrança do ICMS da origem para o destino. Para ele, os avanços agora no Senado devem se concentrar nos pontos que reúnem consenso de governadores, parlamentares e governo, "e a transição não é um destes temas".

Raquel Ribeiro