Raquel Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), quer reverter a derrota sofrida pela base aliada na Câmara dos Deputados e incluir de volta no texto da Reforma Tributária o novo Imposto Sobre Herança. Na Câmara, a proposta era de tornar o imposto progressivo, mas uma falha na articulação da base aliada manteve o imposto inalterado pela reforma. "Vamos nos empenhar para superar as dificuldades que foram encontradas naquela situação", disse.

Mercadante defende o retorno da mudança na taxação para o imposto, mas seria um modelo alternativo ao proposto pelos deputados. O senador quer que os donos de grandes fortunas tenham em lei a opção de doar os recursos que seriam destinados ao fisco para fundações de pesquisa, ou ainda a possibilidade de criarem suas próprias fundações. O mecanismo já existe em países desenvolvidos da Europa e nos Estados Unidos, e o senador avalia que nesses moldes, o novo imposto sobre Herança vai conseguir apoio tanto da base aliada quanto da oposição. "Não é que os ricos de lá são mais generosos que os nossos, mas eles têm uma legislação severa e que estimula esta atitude de responsabilidade social", avalia.

Para o senador, com a aprovação do novo imposto, o Brasil contará com um incentivo maior a setores importantes para a sociedade, como a pesquisa científica, a busca pela cura e tratamento de doenças graves, a preservação do meio ambiente e o incentivo à cultura. Como exemplo dos grandes empresários que já investem parte de suas fortunas em projetos voltados para a sociedade, Mercadante citou Bill Gates, e as fundações Ford, Kellogg’s e Guggenhein. "Quem tem uma grande fortuna num país tão desigual, onde a riqueza é ainda mais concentrada que a renda, pode e deve deixar herança para seus herdeiros. Mas seria interessante deixar também uma herança social mínima para uma multidão de brasileiros que não têm direitos a qualquer herança", declarou
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A progressividade do Imposto sobre Herança deveria ter sido mantida pelos deputados, com alíquota máxima de 15%, conforme acordado na votação do primeiro turno. No entanto, a oposição apresentou destaque na votação da quarta-feira da semana passada para derrubar a progressividade do imposto e, por falha da base aliada, a progressividade foi retirada do texto. Como o destaque tinha sido apresentado pela oposição, cabia ao governo a responsabilidade de manter 308 votos pela derrubada, mas na hora da votação da proposta apenas 280 parlamentares apoiaram a manutenção do texto do governo.

Hoje pela manhã, Mercadante mudou o tom do discurso quanto ao fatiamento da reforma. Na sexta-feira, o líder já falava em votar o que fosse possível e deixar os pontos polêmicos para depois, apesar da disposição do governo em aprovar tudo este ano. Agora, Mercadante voltou ao discurso de votar todas as alterações constitucionais em 2003 e deixar apenas os pontos modificados por legislação infraconstitucional para depois. "Vamos aguardar. Ainda estamos trabalhando e queremos aprovar toda a reforma tributária neste ano no Senado", disse.

Segundo o senador, sem as mudanças constitucionais – e nelas estão incluídas a unificação do ICMS e o fim dos benefícios fiscais – não é possível avançar para as mudanças previstas por leis complementares e ordinárias. Além disso, mesmo que as mudanças sejam aprovadas neste ano, Mercadante lembrou que é preciso mais tempo para que sejam totalmente implantadas. O importante, agora, na avaliação do líder é garantir que a reforma seja aprovada. "O alicerce da reforma é a mudança constitucional e esse alicerce tem que estar aprovado até o final do ano".

A reforma tributária será votada em segundo turno na próxima quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados. Os líderes da base aliada precisam destrancar a pauta do plenário da Casa, para colocar o texto em votação, porque desde sexta-feira, a Medida Provisória 127 impede a realização de quaisquer outras votações.