São Paulo, 18/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje que desaprova as modificações feitas no Estatuto do Desarmamento. Ele espera que o projeto seja modificado para melhor. "Esperamos que ele (o estatuto) volte a ser aquele que veio do Senado, não só na Comissão de Constituição, mas também no plenário", afirmou Bastos.

De acordo com o ministro, o texto anterior é melhor, porque é mais equilibrado e contém sistema de penas com lógica interna, além de manter o cadastro como monopólio da Polícia Federal. "É preciso que tenhamos consciência de que a lei promulgada, por si só, não produz efeito. É importante que haja infra-estrutura e instrumentos que a façam funcionar, e o cadastro é o principal deles", reforçou.

Bastos enfatizou a necessidade da existência de um cadastro de armamentos eficiente, capaz de exercitar o controle das armas. "Para isso, os Ministérios da Defesa e da Justiça devem conversar entre si", destacou o ministro, após participar da cerimônia de comemoração do 17° aniversário da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Na solenidade, Bastos assinou convênio com a prefeitura da capital repassando verbas do Fundo Nacional de Segurança para o policiamento da cidade. Ele garantiu o repasse de R$7,6 milhões para a GCM.

Flávia Albuquerque