Brasília, 18/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, admitiu um acréscimo de R$ 6 bilhões em despesas no orçamento de 2004, sem receita correspondente, como consequencia da reforma tributária. Esse montante corresponde ao Fundo de Compensação das Exportações, negociado com os governadores no processo da reforma. Quando o Projeto de Lei Orçamentária foi encaminhado ao Congresso, tinha como base o texto da reforma elaborado inicialmente pelo governo e, portanto, não continha o fundo.

"Faremos um esforço conjunto para ver como podemos acomodar esses R$ 6 bilhões a mais", afirmou Mantega. O relator do projeto de Lei Orçamentária, Jorge Bittar (PT-RJ), disse que
os ajustes serão feitos mais para o final do ano, quando o cenário econômico estará melhor desenhado.

Mantega não reconheceu outros R$ 9,2 bilhões apontados pelos técnicos da Comissão Mista de Orçamento como outras despesas adicionadas pelas emendas apresentadas na reforma. Pelos
cálculos da comissão, a partilha da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o imposto sobre combustíveis, com estados e municípios deixa em aberto R$ 1,66 bilhão no orçamento.

Mantega afirmou não concordar com esta previsão, porque ela tem como base as receitas com a Cide de 2003. Ele disse que o governo pode, se quiser, lançar mão da prerrogativa de
aumentar a alíquota da Cide caso haja redução no preço internacional do petróleo e, assim, aumentar a arrecadação do imposto. "Isso será feito caso o preço do petróleo caia". A
comissão aponta mais R$ 2,1 bilhões de gastos com o Fundo de Financiamento do Desenvolvimento Regional. "Este é um fundo financeiro, não pode ser colocado como gasto primário", argumentou.

O ministro rebateu também a acusação de parlamentares de que o governo retirou R$ 3,5 bilhões do orçamento da saúde e transfere recursos do Fundo de Combate à Pobreza para a
saúde. "O fundo de combate à pobreza é uma fonte, onde voce pode alocar recursos para os ministérios. Sendo gastos de natureza social, você pode alocar em qualquer ministério",
defendeu.

Ao depor sobre o orçamento de 2004, o ministro do Planejamento disse que este não é o orçamento "dos sonhos", mas o possível de se realizar, tendo em vista o esforço feito
pelo governo para conter a inflação e garantir a diminuição da relação da divida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Ele mantém a previsão de crescimento do
PIB em 3,5%, e a inflação em 5,5%.

Para este ano, o ministro prevê o crescimento do PIB próximo a 1%. O total de receitas previstas no orçamento para 2004 é de R$ 402 bilhões, contra despesas de R$ 299 bilhões. O superávit
primário, de 2,45% do PIB chegará a R$42, 422 bilhões.