Brasília, 18/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A decisão de ontem do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros (Selic) de 22% para 20% ao ano mostra que ainda é possível o país ter uma taxa de juros reais (Selic menos inflação) de um dígito ainda neste ano. A expectativa é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan.
Segundo o ministro, que abriu, em Brasília, o Fórum Nacional de Secretários de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, "não é possível que em três reuniões do comitê, previstas até o final do ano, o Copom não reduza os juros reais a um nível abaixo de 10% ao ano".
O ministro afirmou aos secretários que o primeiro ano do governo Lula não foi só dedicado ao comércio exterior. Ele mostrou a preocupação do presidente em adotar medidas emergenciais para o aquecimento da economia, como as divulgadas ontem, liberando o crédito
para o financiamento na compra de geladeiras, fogões, máquinas de lavar e televisores. O ministro citou, ainda, o incentivo ao microcrédito e à abertura de contas simplificadas pela população de baixa renda na Caixa Econômica Federal.
Sobre o comércio exterior, o ministro destacou o esforço do governo em aumentar as exportações. Furlan informou que a meta do Ministério para o saldo da balança comercial neste ano, de mais de US$ 20 bilhões, "está bastante segura" e reafirmou a vontade do governo de atingir um volume de exportações de US$ 100 bilhões até 2006. "Nós já ouvimos tocar essa tecla no governo anterior, mas a nossa política aqui no ministério não é chorar o passado e sim celebra o futuro", disse Furlan.
Se a meta de exportações é um desafio, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) prevista no Plano Plurianual até 2007 é um desafio ainda maior a se alcançar, US$ 210 bilhões ao ano. Para se chegar a esse volume, o ministro admitiu que será preciso estimular os estados e a iniciativa privada a buscar um crescimento constante das exportações entre 10% e 15%.
O ministro do Desenvolvimento convocou também os secretários a ajudarem na redução do risco Brasil. Segundo ele, entre vários fatores, o risco leva em conta a capacidade que o país tem de pagar a dívida. "No nosso caso, a dívida é em moeda estrangeira, e leva-se em conta o volume do comércio exterior e o saldo da balança comercial. Quanto melhor for a relação, menor vai ser o risco Brasil. Por isso, precisamos demonstrar aos credores que temos condições de saldar nossa dívida", afirmou o ministro.
Furlan anunciou ainda aos secretários que, em outubro, em Goiânia, será realizado um encontro entre Brasil e Alemanha com mais de 400 empresários para tratar de assuntos ligados ao comércio exterior entre os dois países. O evento, segundo ele, será uma grande chance de mostrar as oportunidades de investimentos no Brasil, inclusive em infra-estrutura e turismo.
Sobre turismo, o ministro aproveitou o encontro para sugerir mais atenção ao setor que, segundo ele, tem muito espaço para crescer. "O potencial do país no turismo é grande, mas não temos sido competentes o suficiente para mostra o que temos. Não é só Pelé, café e samba. Recebemos menos turistas do que Madri, capital da Espanha", afirmou Furlan. Ele lembrou que o turismo, além de trazer divisas em moeda estrangeira, tem um potencial grande de gerar empregos.
O encontro com os secretários foi importante, de acordo com o ministro, para o governo federal conhecer as experiências de desenvolvimento dos governos estaduais e mostrar como a União tem trabalhado nesse sentido e o que pode ser oferecido aos estados. A última reunião com secretários estaduais ligados ao desenvolvimento foi realizada em junho de 2002.
Adary Oliveira, representante do governo da Bahia, considerou o fórum fundamental porque mostra que o governo está preocupado com a inquietude dos estados e quer formular uma nova política de desenvolvimento. "Isso é muito importante no momento em que a reforma tributária pretende acabar com a guerra fiscal", disse ele.
A opinião foi partilhada pelo secretário do Rio de Janeiro, Tito Bruno Bandeira Ryff, para quem a participação do governo federal nas discussões de uma política de desenvolvimento em conjunto com os estados pode resolver muitos problemas. "Podemos criar, assim, grandes oportunidades de negócios. O porto de Sepetiba, no Rio, por exemplo, pode ser um grande ponto de apoio para o escoamento da produção do Centro-Oeste", afirmou ele.
Também houve, na reunião, pedido de mudança na ampliação do prazo para a concessão de incentivos fiscais na reforma tributária. Foi essa a solicitação do secretário de Indústria e Comércio do Mato Grosso, Alexandre Herculano Furlan. "Pensamos em propor uma emenda para quando a reforma chegar ao Senado Federal, porque é preciso tratar os desiguais como desiguais ou então com mecanismos compensatórios", disse o secretário.