Brasília, 18/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Programa Primeiro Emprego, do Ministério do Trabalho, foi aprovado hoje por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no plenário do Senado, última etapa antes da sanção presidencial.
Os senadores seguiram o parecer da relatora Roseana Sarney (PFL-MA), que manteve na íntegra o texto do projeto aprovado pela Câmara, e derrubaram as 12 emendas apresentadas. Um dos projetos sociais prioritários do governo Lula, o programa prevê a concessão de incentivos diretos às empresas que contratem jovens com idade entre 16 e 24 anos, de famílias com renda mensal inferior a meio salário mínimo, desde que estejam matriculados e freqüentando estabelecimentos de ensino fundamental ou médio.
O projeto também prevê a qualificação profissional dos jovens. As empresas que tiverem faturamento de até R$ 1,2 milhão receberão mensalmente R$ 200, durante seis meses por jovem contratado. Aquelas com faturamento superior a R$ 1,2 milhão receberão incentivo de R$ 100, por seis meses. Em contrapartida, deverão manter o mesmo jovem empregado por um ano. No caso de demissão, terão que repor a vaga imediatamente e restituir as importâncias recebidas.
Uma das emendas ao projeto foi apresentada pelos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que dava preferência à contratação de negros, mulheres e portadores de deficiência. A relatora Roseana Sarney informou que manteve entendimento com o Ministério do Trabalho para acertar que a preferência sugerida conste no regulamento.
A expectativa do governo com o programa é criar cerca de 250 mil empregos até o final de 2004. Para isso, serão gastos R$ 139 milhões ainda neste ano. Para evitar substituição de mão-de-obra com a contratação dos jovens, o governo inseriu uma cláusula no projeto de lei obrigando as empresas participantes a manter pelo menos o mesmo número de empregados no período em que os jovens estiverem contratados.
Algumas empresas já procuraram o Ministério do Trabalho para firmar parceria. A empreiteira Camargo Correa, a Eletronorte, a MacDonald’s e a Nestlé não vão receber contrapartida do governo, mas um selo de responsabilidade social por ajudar a encaminhar jovens cadastrados no SINE para programas de estágio, qualificação profissional e por desenvolver ações para criar oportunidades de empregos.
