Brasília, 17/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Desvios de verbas públicas em Porto Seguro (BA) atingiram o valor de R$ 48,5 milhões. O relatório parcial sobre a força-tarefa que atuou no município durante 24 dias foi divulgado hoje pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Waldir Pires. Segundo ele, a situação é muito grave e não se pode esperar mais para tomar providências nas esferas municipal, estadual e federal. Na área da saúde, as irregularidades envolvem R$ 27,5 milhões e na educação, o valor chega a quase R$ 12,7 milhões. A prefeitura deve mais de quatro meses de salários a médicos e enfermeiros e tem um débito de R$ 745 mil com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, apesar do município ter recebido regularmente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O envio da força-tarefa ao município foi sugerido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de tomar conhecimento das denúncias de corrupção veiculadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo. A fiscalização só terminou há uma semana, porque o prazo de encerramento dos trabalhos precisou ser prorrogado três vezes devido ao grande número de irregularidades no município.
Foram constatadas falhas nos procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal referentes a contratação de obras e aquisição de produtos. De acordo com o relatório, as obras realizadas não eram executadas pelos contratados, mas por terceiros, sem nenhum contrato formal. Os cheques para pagamento eram emitidos em nome da empresa fantasma, vencedora de uma licitação simulada, e levados já endossados a agência do Banco do Brasil, onde eram sacados por prepostos da prefeitura. "Foi tudo muito bem elaborado. O esquema montado foi um assalto", definiu o ministro. Ainda não se sabe para onde foi enviado o dinheiro, mas Waldir Pires afirmou que toda essa armação não seria possível sem a participação do prefeito José Ubaldino Pinto Júnior.
A análise ainda confirmou as suspeitas de que os recursos eram sacados na "boca do caixa", quase sempre no caixa da tesouraria da agência bancária, tanto no caso dos convênios quanto das transferências diretas ao município. Foi possível, inclusive, identificar as pessoas que efetuaram os saques e as transações assistindo à gravação do sistema de segurança do Banco do Brasil. Segundo o ministro, as fitas de vídeos foram requisitadas pela Polícia Federal em Porto Seguro para ajudar o inquérito existente naquele órgão.
Outras irregularidades foram constatadas na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) como o pagamento por materiais que não foram recebidos e por serviços de conservação de escolas que não foram prestados. O Conselho de Alimentação Escolar também é falho e não controla a compra dos produtos destinados à merenda escolar, embora o governo federal tenha repassado quase R$ 1,3 milhão para o município.
O próximo passo, de acordo com o ministro, é encaminhar o relatório ao Ministério Público Federal, à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, ao Tribunal de Contas da União e à Secretaria da Receita Federal. O objetivo é pleitear a quebra de sigilo bancário dos destinatários dos cheques emitidos pela Prefeitura, ajudar o inquérito policial já instaurado, fiscalizar mais as empresas vencedoras de licitações, além de outras providências cabíveis. "Creio que a posição do Ministério Público seja a de afastar o prefeito. Não vou fazer esse pedido porque sei que todos os órgãos e a justiça brasileira vão cumprir com os seus deveres", finalizou o ministro.
