Brasília, 17/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A modificação do perfil do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, para que ele se torne mais ágil e eficiente, é a missão de um grupo formado por representantes da Secretaria do Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.
A principal proposta é a criação de uma Superintendência de Defesa Econômica. O novo órgão retiraria da SDE e da SEAE os setores que tratam da concorrência. "É preciso superar a fragmentação do sistema", explicou o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele acrescentou que a Secretaria de Acompanhamento Econômico continuaria com as suas demais atribuições de regulação e análise de processos que não estão ligados à defesa econômica. A SDE perderia o Departamento de Proteção e Defesa Econômica, mantendo a coordenação do Fundo de Direitos Difusos e o Departamento de Defesa do Direito do Consumidor.
Ainda não foi decidido a que órgão a superintendência será vinculado. "Será a última decisão do projeto. Mais importante do que a quem vai ficar vinculado funcionalmente é entender e compreender que o novo órgão diz respeito a dois tipos de políticas que são dos dois ministérios", destacou. Segundo ele, está se tentando modelar algo em que os dois ministérios tenham relação direta com a Superintendência.
Goldberg ressaltou que o projeto será discutido com a sociedade civil. "Temos até o final de julho para colocar isso em consulta pública", afirmou. A previsão é que até o final de agosto o projeto vá para o Congresso. "Há largo espaço para discussão, para contribuição da sociedade civil e para alteração do projeto", completou.
O projeto prevê ainda um trabalho mais intenso no combate à formação de cartéis. Uma das sugestões é fazer com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) direcione seus trabalhos para o estudo de atos de concentração que ofereçam risco ao mercado. Segundo Goldberg, hoje é analisada uma larga quantidade de atos de concentração de pequena complexidade que nem deveriam ter sido notificados ao sistema. "A gente quer analisar poucos atos de concentração, que são aqueles mais complexos e que oferecem risco efetivamente, algo que são 30% dos atos que são hoje notificados". Com isso, ele acredita que será possível se concentrar em investigações de combate aos cartéis.
Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), apresentados por Goldberg, mostram que 16 cartéis internacionais causaram de 16 a 32 bilhões de dólares de prejuízo aos países em desenvolvimento de 1996 a 2000. "No Brasil, dá para se dizer que o prejuízo de cartéis domésticos é substancialmente maior ainda que os internacionais".
Durante a audiência pública, o secretário contou ainda que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência analisa praticamente a mesma quantidade de atos de concentração que a comunidade européia como um todo e só 10 a menos que os Estados Unidos. "Claramente é uma assimetria que deve corrigida", considera.
Participaram também da audiência pública o presidente do Cade, João Grandino Rodas e o secretario da SEAE, José Tavares Júnior. O representante da SEAE disse que pretende no segundo semestre dar início a uma cooperação efetiva entre os departamentos de defesa da concorrência do Brasil e da Argentina e estimular a participação do Uruguai e Paraguai, que não têm leis de concorrência.
