Brasília, 17/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Cidades promoverá, amanhã (18), sua 1ª Jornada de Discussões Temáticas, com o tema "A ação dos cartórios de registro imobiliário no contexto dos programas de regularização". Aberta ao público em geral, a Jornada acontecerá das 10h às 18h, no auditório do Complexo Cultural - Ministério da Cultura/Meio Ambiente, e.começará com palestras de integrantes do Ministério das Cidades e de entidades ligadas ao tema. Às 12h30 haverá debate e, entre 14h e16h, dois grupos de trabalho discutirão os assuntos debatidos.
O evento começará com palestra da secretária-executiva do Ministério, Ermínia Maricato; da secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, e do Diretor de Assuntos Fundiários, Edésio Fernandes. Em seguida, falarão Omar da Silveira Neto, chefe da Unidade de Titulação e Registro do Departamento Municipal de Habitação da Prefeitura de Porto Alegre; Sérgio Jacomino, presidente do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), e Rogério Bacelar, presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).
A discussão acontecerá, logo após o ministro das Cidades, Olívio Dutra, lançar, no Rio de Janeiro, o primeiro Programa Nacional de Regularização Fundiária, o "Cidade Legal", cuja previsão é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em todo o país.
A situação de irregularidade fundiária no Brasil é crítica, mostra a última pesquisa "Perfil dos Municípios Brasileiros", do IBGE. Os piores cenários são mesmo os das grandes regiões metropolitanas, onde mais de 80% das moradias estão em alguma situação de irregularidade. Mesmo a média nacional é preocupante: 43,93% das cidades brasileiras possuem loteamentos irregulares.
A Diretoria de Assuntos Fundiários da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério, promotora da Jornada, já coletou um primeiro diagnóstico sobre os principais problemas dos cartórios brasileiros em relação à regularização fundiária para a população de baixa renda. Entre as principais dificuldades estão o fato de os projetos esbarrarem em resistências de todo tipo: escassez de recursos públicos e dificuldades legais e burocráticas enfrentadas pelas próprias prefeituras para aprovação de parcelamentos resultantes de desapropriações. Um dos principais problemas são os custos muito altos dos registros para regularização fundiária e predial. Alguns cartórios, como em Natal, propõem a redução de 50% desses custos, inclusive das taxas de cartórios, para imóveis de interesse social. As sugestões serão em breve disponibilizadas no site do Ministério na internet - www.cidades.gov.br.
O levantamento do IBGE mostra que as moradias irregulares são a imensa maioria nos municípios com mais de 500 mil habitantes (87,10%); nos de 100 a 500 mil habitantes (88,08%) e de 20 a 100 mil habitantes (59,84%). Os índices de irregularidades também surpreendem mesmo nas cidades pequenas, com até 20 mil habitantes - 36,46% destes lugares possuem moradias irregulares. Resultado semelhante obteve o Instituto de Planejamento e Pesquisa de Curitiba (IPPUC), em pesquisa nos municípios periférios da capital paranaense - pelo menos 40,5 mil famílias da região da Grande Curitiba moram em assentamentos informais, cerca de 10% da população.
