Brasília, 17/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Uma das alterações propostas para tornar mais efetivo o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, é a criação de uma superintendência de defesa econômica. Este novo órgão teria representantes da Secretaria de Direito Econômico do MInistério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. A declaração foi feita pelo Secretário de Direitos Econômicos, Daniel Goldberg, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ele disse que um grupo de trabalho está estudando alterações no sistema e deve encaminhar um projeto de lei até o final de agosto ao Congresso. "É preciso que seja superada a fragmentação do sistema", afirmou o secretário. Outra proposta, segundo ele, é fazer com que os Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) analise apenas os atos de concentração que ofereçam reais riscos ao mercado.