Brasília, 17/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Todos os pontos que forem consenso entre a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério da Justiça e o Poder Judiciário sobre a reforma do Judiciário serão os primeiros a serem votados, afirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edison Lobão (PFL/MA), após encontro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O senador acredita que já existe um consenso sobre a implantação de um controle externo para o Judiciário. Para Edison Lobão, ainda há uma resistência em torno da questão, no entanto, menor do que no passado. Ele destacou que o controle externo não significa a exclusão do Poder Judiciário, mas a presença de membros da magistratura e "alguém de fora".

Outro ponto consensual apontado pelo senador foi a súmula vinculante, que obriga as instâncias inferiores a acatarem as decisões dos tribunais superiores. Segundo Lobão, a questão poderá ser debatida logo na primeira fase de trabalho. Ele disse ainda que um dos objetivos da reforma é desafogar os tribunais. "Uma justiça tardia não é uma justiça", ressaltou.

De acordo com o relator da CCJ, senador José Jorge (PFL/PE), que participou da reunião, uma das prioridades é verificar o que já está aprovado na Câmara dos Deputados e que pode ser rapidamente aprovado no Senado Federal. Há 12 anos, uma proposta para a reforma do Judiciário tramita pelo Congresso Nacional. (Carolina Pimentel)