Brasília, 17/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - As creches públicas passarão a receber merenda escolar ainda este ano. O governo federal vai repassar, mensalmente, R$ 0,18 por criança. A resolução que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar a verba a estados e municípios foi assinada, ontem, pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque.

A medida que garantirá merenda 250 dias por ano a crianças de 0 a 3 anos foi anunciada, há pouco, durante reunião com representantes de vários estados, do movimento em defesa da Educação Infantil. O valor da merenda é mais alto do que o repassado atualmente para o ensino fundamental, que é de R$ 0,13.

Os educadores vieram discutir com o ministro projetos para o ensino infantil de 0 a 3 anos que fazem parte da proposta para o Plano Plurianual (PPA) de 2004-2007. No encontro, a secretária de Educação Fundamental, Maria José Feres, explicou várias propostas para crianças nesta faixa etária. Além da merenda, o PPA inclui a formação continuada de professores da educação infantil, que atingirá 25,9 mil profissionais.

Segundo a secretária, os recursos poderão vir do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola). A qualificação dos profissionais de apoio também poderá ser feita com verba desse fundo. Outras metas são a definição de parâmetros pedagógicos e padrões mínimos de infra-estrutura para as creches e pré-escolas, a aquisição e distribuição de material pedagógico e inclusão do tema da ecologia nas atividades pré-escolares.