Brasília, 17/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Engavetada pelo Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a remessa de US$ 30 bilhões ao exterior pelo Banco do Estado do Paraná (Banestado) será instalada amanhã no Congresso Nacional. A criação da CPI exigiu uma longa negociação entre os líderes do governo e da oposição e acabou por resultar numa investigação parlamentar que vai além das remessas do Banestado, mas de toda a evasão de divisas no país por meio das contas CC5.
A discussão sobre qual seria o tipo de CPI levou todo o dia. Os líderes dos partidos começaram os encontros pela manhã, no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), e durante toda a tarde saíam e retornavam sem que se batesse o martelo sobre a questão. O grande impasse, segundo os próprios líderes, nem era sobre qual seria o modelo de comissão, mas sobre qual partido no Senado ocuparia a presidência da CPI, uma vez que a relatoria foi dada ao PT, por ser o maior partido da Câmara. Apesar da resistência do PFL, o PSDB ficou com o cargo.
Quando todos acreditavam que a decisão estava acordada, o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior, voltou à sala de João Paulo com um novo problema para ser discutido pelos líderes: o objeto de estudo da CPI Mista era diferente do proposto pela CPI que estava para ser instalada na Câmara. Segundo o texto, as investigações seriam restritas às remessas ilegais do Banestado e não mais incluaa a evasão fiscal. Somente depois de resolvida a questão é que os tucanos fecharam com os demais partidos.
Para o líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), a CPI é fundamental para saber qual o volume real de remessas ilegais ao exterior e até onde os números divulgados podem ser "mais um exagero do procurador Luiz Francisco de Souza".
A instalação da CPI põe fim à uma polêmica que vinha ganhando força desde que o Senado engavetou a proposta de investigação: a de que o governo vinha trabalhando para impedir sua realização. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), foi um dos primeiros a sair em defesa do Executivo.
"Tínhamos a avaliação de que a força-tarefa vinha conduzindo com rigor a apuração. Agora, a CPI terá a faculdade de quebrar os sigilos fiscal e bancário dos investigados e vai contribuir para acelerar a investigação, ajudar a dirimir conflitos com as autoridades norte-americanas e permitir que se chegue ao fim da investigação e se apure tudo como vinha sendo feito pelo governo".
O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), engrossou o coro de Mercadante. "Tanto não há posição contrária do governo para instalação da CPI que ela vai ser instalada", resumiu.
O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), também saiu em defesa da CPI Mista. Ele considerou que uma vez instalada na Câmara, não haveria razão que impedisse a instalação de outra CPI no Senado para investigar as remessas. "A posição do PFL é, sem sombra de dúvida, a de esclarecer os fatos, uma vez que envolvem insinuações maldosas contra o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC)", disse. Agripino garante que Bornhausen quer ser o primeiro a depor na CPI. Outro pefelista saiu em defesa das investigações. O líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), garantiu que não vai indicar nomes para fazer figuração na CPI. "É evidente que ela não será um circo".
A CPI será composta por 16 senadores e 16 deputados. O prazo das investigações é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Para acelerar a instalação da CPI, o presidente do Senado, José Sarney (AP), convocou para às 9 horas uma sessão extraordinária do Congresso Nacional. A instalação, no entanto, só será oficializada às 11 horas depois da leitura do requerimento da CPI. (Raquel Ribeiro e Marcos Chagas)
