Brasília, 17/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Concluídas as duas fases experimentais do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, a Controladoria-Geral da União inaugura amanhã (18) o formato definitivo do programa, com o sorteio de 50 áreas municipais de todo o país para receberem fiscalização especial quanto à aplicação de recursos públicos federais por gestores de todas as instâncias da administração pública.

O sorteio acontece às 10 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal, e terá a presença do ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, que faz uma avaliação positiva do novo programa. "Inédito no Brasil e provavelmente em todo o mundo, esse mecanismo começa a mobilizar a sociedade para uma efetiva participação no controle dos gastos públicos, cumprindo assim um de seus principais objetivos", comemora o ministro.

Desta vez, o universo dos municípios participantes do sorteio tem população entre 10 mil e 250 mil habitantes. O número de municípios sorteados em cada estado vai variar de um a quatro. O sorteio dos municípios utiliza os mesmos equipamentos empregados nas famosas e acreditadas loterias da Caixa. O evento é acompanhado por representantes da imprensa, dos partidos políticos e de entidades da sociedade civil, para atestar a lisura e a imparcialidade na definição das áreas a serem fiscalizadas.

O primeiro sorteio, realizado em abril, definiu cinco áreas municipais, uma em cada região geográfica do País. O segundo, em maio, sorteou 26 municípios, um de cada Estado brasileiro. Os relatórios das fiscalizações nessas 26 unidades municipais estão sendo concluídos e serão divulgados na próxima semana.