Brasília, 17/6/2003 (Agência Brasil - ABR) - O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, anunciou hoje, ao participar da abertura da audiência pública para discutir a Lei dos Portos (Lei 8.630), a criação de uma comissão para reavaliar a lei e implantar, ao mesmo tempo, uma nova política nacional de portos no país. A comissão será formada por representantes do governo federal, empresários e trabalhadores.

Segundo o ministro dos Transportes, "dez anos é um momento interessante para fazer uma avaliação". Ele salientou que a lei atual melhorou muito a questão dos portos em eficiência, agilidade e competitividade, "mas nunca se tem uma coisa totalmente formada, principalmente levando-se em conta o tanto de coisas que aconteceram no Brasil e no mundo nos últimos 10 anos".

O ministro disse que o governo precisa investir nos portos e, dos 30 portos brasileiros, pelo menos oito receberão esses investimentos. Ele citou os de Sepetiba (RJ), de Santos (SP) e de Paranaguá (PR), que têm problemas de acesso. Os outros portos serão escolhidos nas regiões Norte e Nordeste.

Em 10 anos de vigência, a Lei dos Portos conseguiu aumentar a movimentação de cargas de 25%, em 1993, para 39% em 2002. Outro avanço foi a redução dos custos operacionais e o aumento da eficiência. O custo de operação de um contêiner, por exemplo, que já foi de
US$ 500, hoje está em torno de US$ 100.