Senado aprova emenda que estende o salário-educação para a educação infantil

25/03/2003 - 22h04

Brasília, 25/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Senado aprovou hoje diversas matérias, entre elas, duas emendas constitucionais, projetos de lei, como o que regulamenta o uso da talidomida (que seguirá para sanção presidencial) e o que proíbe a inversão da ordem dos nomes em lista única de transplantes e projetos que tratam da renovação de outorga de emissoras de rádio. Foram aprovadas a emenda constitucional que estende o benefício do Salário-Educação a ações voltadas para educação infantil, em segundo turno, e a emenda constitucional que amplia de 3 para 5 o número de membros dos tribunais de Contas dos Estados nos 10 primeiros anos de criação. A talidomida é uma substância que causa deformações no feto se tomada durante a gestação e é um medicamento utilizado no tratamento da hanseníase.