Projeto das 183 varas federais está na pauta de votação da Câmara de 11 de março

24/02/2003 - 20h42

Brasília, 24/2/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara dos Deputados João Paulo (PT/SP) vai colocar na pauta de votação do próximo dia 11 de março o projeto que cria as 183 varas na Justiça Federal. A informação foi dada hoje, durante encontro com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, no gabinete da presidência da Câmara. João Paulo demonstrou grande interesse pelo projeto das 183 varas, em função da possibilidade de se tornar mais eficiente a execução das dívidas judiciais em favor da União pelas varas federais a serem instaladas. O presidente da Câmara já tinha conversado anteriormente com Nilson Naves, em novembro passado, e demonstrado apoio à aprovação do projeto.

Nilson Naves explicou que o objetivo principal das varas federais é interiorizar a Justiça Federal, e ao mesmo tempo ofertar à população mais carente a possibilidade de recorrer à justiça. A instalação das varas permitirá a implantação de novos juizados especiais federais bem como a execução fiscal da dívida ativa da União. Os juizados atendem as causas no valor de até 60 salários mínimos.