Brasília, 18/2/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje, no Palácio do Planalto, os fiscais que fazem parte do Grupo Especial de Fiscalização que combate o trabalho escravo no campo. Lula anunciou que não fará cortes nos recursos destinados ao programa no valor de R$ 1,2 milhão.

Os fiscais se colocaram à disposição para dar apoio ao programa Fome Zero. "Esse trabalho seria executado por um posto móvel do Ministério do Trabalho e Emprego que funcionaria em um veículo com estrutura tecnológica on line e serviria como um apoio às ações do Grupo", disse Ruth Beatriz Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho.

Ela defendeu a adoção de novas medidas para intensificar a libertação do trabalhadores e punir com rigor os exploradores do trabalho escravo. Uma sugestão é que o grupo da Polícia Federal que acompanha os fiscais também possa desempenhar o papel de Polícia Judiciária. Outra é que o Governo Federal não conceda qualquer tipo de empréstimo ou benefícios a pessoas físicas ou jurídicas que, comprovadamente abusam do trabalho escravo. "O Ministério do Trabalho exerce ação de polícia administrativa do trabalho e não compete a ele a punição penal e criminal, que fica a cargo do Judiciário. Mas na ação conjunta, nós fornecemos todos os subsídios para que os parceiros possam propor uma ação penal", destaca.

De acordo com a secretária, o Estatuto da Terra prevê claramente a possibilidade de suspensão dos financiamentos aos proprietários que não cumprirem a função social da terra, garantindo o bem-estar dos trabalhadores e sua proteção do ponto de vista da segurança e saúde.

Outra medida defendida por Ruth foi a criação de um microônibus equipado para identificar o trabalhador e emitir sua carteira de trabalho, com tarefa de incluí-lo no PIS - o que facilitaria o controle de trabalhadores libertados.