Brasília,10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O projeto de regularização dos assentamentos urbanos será feito inicialmente nas terras ocupadas que pertencem à União e já participam de algum projeto federal de urbanização. Essa foi uma das primeiras decisões do grupo de trabalho criado pelos Ministérios da Justiça e das Cidades, que se reuniu hoje pela primeira vez.

De acordo com a secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, apenas o programa Habitar Brasil, desenvolvido em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atende cerca de 100 mil famílias. A secretária disse que o programa não objetivará exclusivamente a concessão de escrituras aos moradores carentes que estão em
situação irregular. Segundo ela, o projeto estabelecerá uma política de desenvolvimento urbano que levará em conta a responsabilidade sócio-ambiental. "Uma política de regularização só tem sentido se for acompanhada de uma política de fomentação de assentamentos regulares",
acrescentou.