Maioridade aos 18 passa a vigorar a partir deste sábado

10/01/2003 - 19h27

Brasília, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, considerou "impactante" a redução da maioridade de 21 para 18 anos, que passa a vigorar a partir deste sábado, 11 de janeiro, com a adoção do novo Código Civil. "Isso significa dizer que um jovem de 18 anos terá as mesmas responsabilidades civis de um homem já formado", disse ele em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

A redução da maioridade está sendo bastante criticada por outras autoridades. O advogado e professor Segismundo Gontijo afirmou que não vê outra razão para essa modificação que não seja o interesse do Estado em desonerar a Previdência Social das pensões de filhos menores de 21 anos de segurados falecidos. No site www1.jus.com.br ele diz que a redução da maioridade para 18 anos criou uma situação que livra a Previdência Social do ônus mas sacrifica a mãe viúva.