Brasília, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O projeto de regularização dos assentamentos urbanos começará pelas terras ocupadas que pertencem à União e já participam de algum projeto federal de urbanização. Essa foi uma das decisões do grupo de trabalho, criado pelos Ministérios da Justiça e das Cidades, que se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira. Apenas o programa Habitar Brasil, desenvolvido com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atende cerca de 100 mil famílias.
De acordo com a secretária Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, as pessoas que forem atendidas pelo programa Fome Zero, após sua implantação, também serão cadastradas para serem beneficiadas pela iniciativa. A equipe, no entanto, não tem ainda uma noção de quantos serão os favorecidos com a implantação do projeto.
"Não se sabe sequer quantos assentamentos precários temos no país. Será um desafio enorme identificá-los", explicou Rolnik. Segundo ela, o único levantamento existente, realizado pelo IBGE, é um retrato subestimado da realidade, pois o critério da pesquisa considera apenas as ocupações com mais de 50 barracos e ainda exclui as que são construídas em alvenaria. Por isso, uma das metas do grupo de trabalho será fazer um levantamento sobre a condição dos assentamentos em todo o país.
Engana-se quem pensa que os condomínios de luxo, as mansões e até mesmo as praias e ilhas apropriadas ilegalmente não farão parte desse mapeamento. Além do caráter social, o projeto tem o objetivo de aumentar o controle do governo sobre as terras públicas, cobrando, pelo seu uso, as taxas previstas em lei.
O Estatuto das Cidades, aprovado há pouco mais de um ano pelo Congresso Nacional, é a base legal que está sendo usada pela equipe para elaborar o projeto. Os principais critérios estabelecidos pelo estatuto são: terrenos de até 250 metros quadrados, ocupados há mais de cinco anos sem contestação do proprietário, e ser a única moradia do ocupante.
A secretária explicou que o programa não estimulará novas invasões. "É uma política de regularização e urbanização criteriosa dos assentamentos. A grande garantia para que não haja novas ocupações é se estabelecer uma política de acesso a terra e moradia para população de baixa renda", disse.
O grupo de trabalho quer também estimular a regularização dos assentamentos nos estados e municípios. Para isso, serão formulados materiais informativos destinados aos governos locais. "Os prefeitos devem ter acesso à informação cadastral, para que saibam quais são os caminhos possíveis, conheçam boas experiências de regularização, e assim obterem conhecimento acumulado para montar seus programas municipais de regularização", explicou Rolnik.
A secretária destacou que o programa não objetivará exclusivamente a concessão de escritura aos moradores carentes que estão em situação irregular. Segundo ela, o projeto estabelecerá uma política de desenvolvimento urbano que levará em conta a responsabilidade sócio-ambiental. As favelas em locais que provoquem impacto ambiental ou prejudiquem interesses sociais e públicos poderão sofrer remanejamento ou não serem regularizadas.
Nesse sentido, os ministros da Justiça e das Cidades devem convidar, na próxima semana, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para integrar a equipe. Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Serviço do Patrimônio da União também devem ser convidados. A próxima reunião está prevista para a semana que vem.
