Brasília, 10/01/2003 (Agência Brasil - ABr) - A lei que obriga a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da rede de ensino brasileira foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova lei altera a anterior, de 20 de dezembro de 1996, que estabelecia as diretrizes e bases da educação nacional.

O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. De acordo com o artigo 2º da nova lei, o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".