Brasília, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, no Rio Grande do Norte, a usar três códigos 0500 para receber de chamadas de registro de intenção de doação. O Ato de Autorização n.º 32.688 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e traz os seguintes números para doação: 1.) 0500 1231010, para valor de doação correspondente a R$ 10; 2.) 0500 1231020, para valor de doação correspondente a R$ 20; 3.) 0500 1231030, para valor de doação correspondente a R$ 30.

A Casa Durval Paiva poderá utilizar códigos não-geográficos por um período de dois anos, prorrogáveis por igual período. Os números funcionam apenas para registro de intenção de doação, não obrigando o usuário ao pagamento do valor registrado e a entidade poderá mantê-los ativos por até 30 dias a cada ano. Conforme especifica a Norma sobre Registro de Intenção de Doação a Instituições de Utilidade Pública, Utilizando Serviços de Telecomunicações,
aprovada pela Resolução n.º 264, "é vedada a cobrança, por parte das prestadoras, de qualquer participação, fixa ou percentual, nos valores correspondentes às doações efetuadas, seja a que título for". O valor da intenção de doação deve ser destacado na conta telefônica juntamente com uma mensagem advertindo o usuário de seu direito de desistir da doação. Caso o assinante desista, poderá pagar apenas do valor dos serviços de telefonia e encargos da fatura.
IDM