Brasília, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O gerente de Programa do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Vasconcelos, fala, neste momento, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nesta capital, sobre a aplicação das regras de concorrência nos setores regulados. "É preciso que as agências reguladoras tenham uma estrutura jurídica e um marco regulatório que funcione adequadamente para promover a concorrência", explicou Luiz Fernando, completando que a Antaq cuida de um setor específico da econômia no qual há condições de competitividade. "Então, é preciso garantir que em setores como esse haja a competição".