Brasília, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O reconhecimento "pela valiosa e significativa
contribuição à integração regional prestada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso" e às "boas vindas ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva" foram as últimas frases dos dois comunicados conjuntos, um dos presidentes do Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil integrantes do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), e outro dos presidentes do Chile e da Bolívia, que participam como convidados e "estados parte" do Mercado.
Os comunicados conjuntos encerraram hoje os dois dias da XXIII reunião do Conselho do Mercado Comum que, desde ontem, reúne representantes dos presidentes dos países do Pacto Andino – Peru e Bolivia – e do Caribe – Guiana e Suriname, em Brasília. Ainda em comum, nos dois comunicados conjuntos, a necessidade de ações coordenadas para o controle e erradicação da febre aftosa e o reconhecimento da agricultura como "componente fundamental" das economias da região e que é "imperativo" a revogação das barreiras de comércio agrícola pelos países desenvolvidos.
Os presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, Eduardo Duhalde, da Argentina, Luis Gonzalés Macchi, do Paraguai e Jorge Batlle, do Uruguai, destacaram a assinatura do acordo de Regularização Migratória Interna de Cidadãos e Residência para Nacionais do Mercosul, Bolívia e Chile. Os presidentes também defendem a "pronta ratificação" do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços. A reunião, em Brasília, deu início à transformação da Secretaria Administrativa em Secretaria Técnica do Mercosul.
O comunicado do Mercosul tem ainda um item sobre a Alca. Os presidentes reconhecem que as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) entraram em nova etapa e destacaram que deve haver negociação entre os países nos temas agrícolas em todos os aspectos: "acesso a mercados, subsídios à exportação, apoio interno e medidas sanitárias e fitossanitárias".
Os presidentes do Chile, Ricardo Lagos, e da Bolívia, Gonzalo Sánchez de Lozada, "renovam o compromisso de não dar tréguas ao combate à pobreza e à desigualdade social, mediante o aumento da oferta de emprego produtivo e o acesso mais amplo e irrestrito de toda população, em particular os mais necessitados, à educação e à saúde, com especial atenção à infância e aos demais grupos vulneráveis".
Lagos e Lozada afirmam ainda que vão se empenhar no combate à corrupção, ao contrabando, "ao tráfico ilícito de produtos de origem vegetal e animal, bem
como à falsificação, contrafação e contrabando, nos segmentos fonográfico, audiovisual, de programas de computador e de outras criações intelectuais passíveis de proteção". Neste mesmo item está o combate a operações ilegais de produtos derivados do tabaco.
Lozada, que no seu mandato, em 1996, associou a Bolívia ao Mercado do Cone Sul, e Lagos ressaltaram que "o aprimoramento das relações comerciais entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile é o instrumento ais adequado para sua melhor inserção internacional".
