Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - Pela primeira vez, os Ministérios da Justiça e da Saúde promoveram um encontro para debater a questão dos infratores portadores de transtornos mentais. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do MJ, Ângelo Roncalli, e o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do MS, Pedro Delgado, realizaram, ontem e hoje, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Seminário Nacional para Reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).

O objetivo do evento foi promover a articulação entre direção e coordenação clínica dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico com os coordenadores Estaduais de Saúde Mental, a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e as áreas técnicas do DEPEN.Também foram discutidas formas de integração dos hospitais psiquiátricos às diretrizes gerais da Reforma Psiquiátrica. A alteração da medida de segurança e a lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais foram outros assuntos em pauta.Segundo o Conselho Federal de Psicologia, a medida deveria ser um tratamento, mas termina sendo uma prisão perpétua.
IDM