Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Comunicações informa que, em 27 de junho de 2002, encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) requerimento assinado pela TIM Celular Centro Sul S/A, Portale Rio Norte S/A e Portale São Paulo S/A onde as empresas argumentam que a TIM não controla, não é controladora ou coligada de concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado no Brasil. A argumentação apóia-se em interpretação da legislação em vigor.

Solicitado a se manifestar, o ministério entendeu que o assunto deve ser apreciado inicialmente pela agência reguladora. Em razão disso, o requerimento da TIM, datado de 20 de junho de 2002, foi encaminhado à Anatel.