Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - A dificuldade de monitoramento e fiscalização da execução de penas alternativas tem impedido os juízes de optar pela sua aplicação, desonerando a estrutura penitenciária nacional, que já está superlotada. Para capacitar técnicos que irão cumprir essa tarefa, e assim sanar o problema, o Ministério da Justiça estenderá a todo o país, até o final do ano, os cursos que são ministrados em convênio com os tribunais estaduais de Justiça.
Esses tribunais receberão ainda recomendação da comissão do Centro Nacional de Apoio ao Programa de Penas e Medidas Alternativas (Cenapa), do Ministério da Justiça, para que intensifiquem a aplicação dessa modalidade punitiva. Ficou decidida ainda a realização, em novembro na Bahia, do 1º Fórum de Debates de Penas Alternativas.Tais resoluções foram tomadas na 4ª Reunião do Cenapa, realizada ontem e hoje, em Brasília.
Durante o evento, a assessora técnica do centro, Márcia de Alencar, apresentou o modelo de monitoramento, avaliação, aplicação e encaminhamento, que deverá ser seguido pelos tribunais de execução, a fim de garantir o cumprimento das penas. De acordo com Márcia, a uniformização de procedimentos de fiscalização e a implementação de estrutura técnica operacional são imprescindíveis para o incentivo, eficácia e aperfeiçoamento das penas e medidas alternativas.
Já neste mês, entre os dias 25 e 26, serão realizados em Salvador (BA) cursos para assistentes sociais e psicólogos de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, que realizam a tarefa de monitoramento da aplicação das penas. Em agosto será a vez da região Centro-Oeste e, em setembro, da região Norte. "O Ministério da Justiça oferece apoio técnico para realização da capacitação e ajuda no processo de seleção do pessoal", garantiu Márcia.
De acordo com a técnica, dentre as modalidades de penas alternativas - prestação de serviços à comunidade; limitação de liberdade nos finais de semana para realização de ações sócio-educativas; interdição temporária de direitos; perda de bens e valores e prestação pecuniária - as mais recomendáveis são as duas primeiras, "pois são ressocializadoras", ao contrário das penas que envolvem pagamento. Ela explicou que a expectativa é que as penas pecuniárias sejam extintas na atual reforma do Código Penal.
As penas alternativas começaram a ser adotadas no Brasil em 1984. Os estados pioneiros foram o Rio Grande do Sul e o Paraná. Quase dez anos depois, somente 2% das setenças indicavam a possibilidade de aplicação alternativa e, ainda hoje, são apenas 8,5%. Segundos dados do final do ano passado, dos 263 460 sentenciados, 20 200 receberam penas que diferem da privação total de liberdade em presídios.
IDM
