Gim Argello decide renunciar ao cargo de relator-geral do Orçamento e se afastar da Comissão Mista
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, acaba de renunciar ao cargo de relator-geral e também seu afastamento definitivo da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em ofício dirigido ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), e aos membros da CMO.
O senador tomou a decisão após denúncias de que teria encaminhado emendas orçamentárias para empresas "fantasmas" e para "laranjas". "Há uma tentativa recorrente de associar esta comissão a suspostas irregularidades na aplicação de verbas públicas. Como parlamentar atento aos meus deveres e obrigações, considero que meu afastamento é uma iniciativa que deve contribuir para não contaminar os bons trabalhos que aqui vêm sendo realizados em prol da sociedade".
Edição: Aécio Amado
Receita libera amanhã consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda do ano
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Receita Federal libera amanhã (8) consulta ao sétimo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano. Também serão abertas consultas aos lotes da malha fina de 2009 e 2008. Esse será o último pagamento de restituições em 2010.
A relação dos beneficiados estará disponível a partir das 9h na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.
As restituições serão depositadas no dia 15. Ao todo, a Receita desembolsará R$ 176,9 milhões para 99.467 contribuintes. A maior parte, 60.953 declarações, refere-se ao exercício de 2010, cujas restituições somarão R$ 110,6 milhões e terão correção de 6,76%, equivalente à variação da taxa Selic entre maio e dezembro deste ano.
Em relação ao lote residual de 2009, serão beneficiados 22.282 contribuintes, que receberão R$ 41,3 milhões com correção de 15,22%. Para o lote de 2008, a Receita pagará R$ 24,9 milhões a 16.232 contribuintes, com correção de 27,29%.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou fazer a consulta pelo telefone 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Deficientes auditivos têm à disposição o número 0800-729-0088 para consulta.
Edição: João Carlos Rodrigues
Operários do PAC voltam a trabalhar no Complexo do Alemão
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, foram retomadas hoje (7). Após duas semanas de paralisação devido à operação conjunta entre as polícias militar e civil com as Forças Armadas na localidade contra os traficantes, os operários voltaram a trabalhar na conclusão do teleférico e nas demais obras que compõe o PAC do Alemão.
Segundo nota divulgada pela assessoria da secretaria estadual de Obras do Rio, o investimento do PAC no Alemão está estimado em R$ 725 milhões e “somente as obras do teleférico e a pavimentação de 30 quilômetros de ruas na comunidade ainda não foram entregues”.
Foram entregues 728 casas, o Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, um Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante, o Complexo de Atendimento à Saúde com uma Unidade de Pronto-Atendimento 24h (UPA), e obras de infraestrutura na comunidade.
A nota informa a suspensão das obras por duas semanas não alterou o cronograma para a inauguração do teleférico. Neste mês serão realizados testes e em janeiro de 2011 está prevista a inauguração.
O trajeto do teleférico tem cerca de 3,9 quilômetros com cinco estações no Complexo do Alemão: Morro do Adeus, Morro da Baiana, Alemão, Itararé/Alvorada e Fazendinha. O percurso que hoje é feito em uma hora e meia de Bonsucesso até a Fazendinha, passará para 19 minutos. São 152 gôndolas com capacidade para dez pessoas cada que devem transportar 30 mil passageiros por dia.
Edição: Rivadavia Severo
Padilha diz que denúncias não podem paralisar elaboração do Orçamento 2011
Yara Aquino e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou há pouco que apesar das denúncias divulgadas esta semana de fraude na liberação de emendas individuais incluídas no Orçamento, a elaboração da proposta orçamentária para 2011 não pode ser paralisada.
Padilha defendeu que sejam apuradas as denúncias de repasse de emendas individuais para patrocínio de eventos por empresas “fantasmas” ou dirigidas por “laranjas”, sem que isso comprometa a elaboração da proposta para o ano que vem.
“Por um lado, temos que apurar as denúncias, mas não podemos interromper o processo de aprovação do Orçamento para que 2011 comece para a União, estados e municípios, com os recursos prontos, com as obras, políticas e programas dos governos federal e estaduais”, afirmou o ministro.
Alexandre Padilha acredita na seriedade da Comissão Mista do Orçamento na elaboração de uma proposta orçamentária adequada às necessidades de investimentos do país. “Acredito no Congresso Nacional, na Comissão Mista do Orçamento, nos líderes da base e da oposição para que aprovem o Orçamento para 2011, adequado, inclusive, com os investimentos para que ele possa dar todas as garantias. Cada ano vai se aprimorando para que se evite repasse de recursos para qualquer coisa que venha ser questionado posteriormente”, disse.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagens, no domingo (5) e na segunda-feira (6), acusando o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Gim Argello (PTB-DF), e alguns deputados de usarem suas emendas individuais para patrocínio de eventos por empresas fantasmas ou dirigidas por laranjas, ou seja, pessoas cujo nome serve para esconder o verdadeiro dirigente de entidades e instituições.
Hoje (7), a bancada do Democratas na Câmara decidiu formalizar o pedido de afastamento de Argello da relatoria-geral da CMO.
Edição: Aécio Amado
Ainda há chance de acordo entre governo e Congresso sobre royalties do pré-sal, diz ministro
Yara Aquino e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou hoje (7) que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional com as regras para a distribuição de royalties do pré-sal indique que não há mais possibilidade de se estabelecer um acordo sobre o assunto com os parlamentares.
No início da tarde, no Rio de Janeiro, Lula afirmou que vetará o projeto de lei aprovado no Congresso que distribui os royalties de petróleo de campos já licitados entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores. O presidente disse ainda que pretende reenviar uma medida provisória ao Congresso restabelecendo o acordo firmado com governadores e lideranças parlamentares no ano passado.
“Estamos sugerindo ao presidente o veto da ementa para impedir que os recursos que vão para a educação sejam retirados, vire disputa de gastos correntes entre União, estados e municípios e que se encaminhe ao Congresso Nacional aquele acordo que foi firmado com os governadores no final do ano passado”, afirmou Padilha.
O ministro disse ainda que vai discutir com Lula se a medida provisória será o “melhor instrumento” a ser adotado. “Vou ouvir do presidente qual o melhor instrumento para que se envie esse acordo e o debate vai acontecer no Congresso Nacional”.
Edição: João Carlos Rodrigues
Criadores não têm culpa de preço alto, diz Câmara Setorial da Carne
Lourenço Melo
Reporter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina, Antenor Nogueira, isentou os criadores de gado da culpa pela alta dos preços do produto nos últimos meses. Para ele, boa parte da responsabilidade é da indústria e dos supermercados. "Sede de lucro e olho gordo", disse Nogueira. Outro fator que, segundo ele, pesou na formação dos preços da carne bovina este ano foi o abate excessivo de matrizes entre 2004 e 2006.
"O normal é que vão para os matadouros, a cada ano, 25% do rebanho de fêmeas e, naquela ocasião, apesar dos alertas feitos pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a média foi de 47%, reduzindo o plantel bovino nacional", explicou. O pecuarista, por sua vez, estaria vivendo um bom momento, com o dólar em baixa, apesar da pequena margem de lucro. Nogueira explicou que 75% do que é arrecadado na venda do boi representa o custo de produção.
A Câmara Setorial da Carne Bovina tratou hoje (7), em reunião no Ministério da Agricultura, das prioridades do setor para os próximos anos. Nogueira disse à Agência Brasil que "é preciso melhorar a qualidade dos laboratórios que trabalham na análise da sanidade animal e ter mais eficiência no apoio técnico do governo".
Em relação às vendas externas, o representante dos pecuaristas criticou as exigências da União Europeia para compra de carne brasileira. Segundo Nogueira, os compradores europeus só querem adquirir carne de gado que fique confinado numa mesma fazenda desde o nascimento até o abate. Esses compradores também não aceitam que o rebanho consuma grãos industrializados. Para o presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina, é uma "discriminação, porque os outros países não fazem essas exigências".
Edição: Vinicius Doria//O título da matéria foi mudado
Dengue preocupa município do Rio
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O número de casos de dengue poderá aumentar no município do Rio de Janeiro no próximo verão, segundo autoridades da área de saúde. Por isso, elas estão fazendo um acompanhamento diário sobre a situação da doença. “As condições são muito favoráveis ao aumento do número de casos de dengue na cidade [no verão]”, disse hoje (7) a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Rosanna Iozzi. No momento, tranquilizou ela, “não existe nenhuma situação que ultrapasse o limite considerado normal para se definir como epidemia de dengue”.
De acordo com Rosanna, o Poder Público está realizando ações para evitar que o surto de dengue atinja a cidade. “Nossos agentes de saúde estão trabalhando para diminuir a quantidade de mosquitos da dengue, seja localizando criadouros ou fazendo atividades de mobilização da população para ajudar a identificá-los em suas casas.” De 1º de janeiro até hoje (7), informou ela, o Rio de Janeiro registrou 2.432 casos de dengue.
Edição: João Carlos Rodrigues
TSE anula proclamação do resultado da eleição no Amapá e tira casal Capiberibe da lista de eleitos
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A proclamação do resultado das eleições no Amapá foi cancelado pela ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também determinou à Justiça Eleitoral do estado que proclame novo resultado. A decisão determina que sejam excluídos os nomes de João Capiberibe (PSB-AP) e da mulher dele, Janete Capiberibe (PSB-AP), eleitos para o Senado e para a Câmara dos Deputados, respectivamente.
Segundo a ministra, o casal não poderia ter sido declarado apto para os cargos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) porque tanto o marido quanto a mulher tiveram o registro das candidaturas indeferido no dia 3 de outubro. O TRE-AP entendeu que o casal Capiberibe poderia assumir os cargos porque ainda não há decisão definitiva sobre a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. O TRE-AP proclamou o resultado das eleições no dia 17 de novembro.
João Capiberibe foi declarado inelegível pelo TSE no dia 30 de setembro pela ministra Cármen Lúcia, mas a decisão ainda não foi confirmada pelo plenário da corte. Já Janete foi julgada inelegível pelo plenário no dia 29 de setembro. Ambos foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa por terem sido condenados pelo TSE por compra de votos nas eleições de 2002. Na época, eles tiveram os diplomas de senador e de deputada cassados. A decisão da corte superior contrariou entendimento do TRE-AP, que havia liberado os registros.
João Capiberibe foi o segundo candidato mais votado para senador no Amapá, com 130,4 mil votos. A mulher dele, Janete, foi a mais votada para a Câmara dos Deputados, com mais de 28 mil votos. Entretanto, a votação de ambos foi considerada nula porque eles concorreram com o registro negado. Cármen Lúcia entendeu que a proclamação da eleição de Janete e João Capiberibe seria reconhecer votos “sabidamente nulos, o que não é legítimo nem razoável”.
A cassação de João e Janete Capiberibe em 2004 vem sendo questionada desde a divulgação de informações de que a compra de votos não teria ocorrido. Uma testemunha afirmou ao Ministério Público Federal no Amapá, em julho deste ano, que os depoimentos contra os Capiberibe foram armados em troca de dinheiro. Os depoimentos teriam sido encomendados por Gilvam Borges (PMDB-AP), suplente de Capiberibe, que assumiu a vaga no Senado após a cassação do titular. A nova proclamação do resultado também beneficia Borges, que foi o terceiro mais votado para o Senado nas últimas eleições e ficaria com a segunda vaga de senador pelo Amapá.
Edição: Vinicius Doria
Gabrielli defende projeto intermediário de distribuição dos royalties do petróleo
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, defendeu hoje (7) um projeto intermediário sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Atualmente, os recursos gerados com a extração e produção ficam concentrados em três estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o dinheiro seria redistribuído entre todos os estados.
“A minha posição pessoal sobre a questão é que a distribuição existente na Lei 9.478 é concentradora dos royalties. Na situação em que a produção crescerá muito no pré-sal, concentrará os royalties no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Essa situação, a pessoa física José Sergio Gabrielli considera injusta com o resto dos estados. Porque a riqueza do subsolo é da União”, afirmou o presidente da Petrobras, durante o 6º Fórum de Óleo e Gás do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).
Gabrielli afirmou, porém, que não vê como ideal o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, na Lei da Partilha. “Ela não é também uma solução justa, porque equaliza demasiadamente a distribuição dos royalties entre todos e não diferencia os estados onde há a presença da produção. O que eu defendo é uma posição intermediária entre a situação anterior e a situação atual. Acredito que o Congresso Nacional vá caminhar para isso, se o presidente da República vetar a situação atual”.
O presidente da Petrobras detalhou o que ele considera como posição intermediária. “Que tenha uma porcentagem maior para os estados onde está localizada a produção, mas que aumente a distribuição para os estados onde não há produção. A partir de áreas novas”.
Para ele, a mudança deve ser apenas para as novas descobertas do pré-sal e não para o que já havia sido concedido. “Eu acho que retroagir em relação aos contratos de concessão tem alguns problemas legais. As condições de pagamento dos royalties estão definidas em contratos de concessão. Então retroagir implica numa potencial problemática legal”.
Gabrielli citou a distribuição dos recursos no Espírito Santo como uma experiência interessante. “Tem uma lei estadual que distribui os royalties, na maior parte, para os municípios onde está localizada a atividade petrolífera e distribui outra parte importante nos outros municípios, inversamente proporcional ao IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]”.
O presidente da Petrobras esclareceu que a discussão na distribuição dos royalties em nada afeta as atividades de exploração e produção da companhia. “O volume dos royalties está resolvido, o que não está é a distribuição”.
Edição: Rivadavia Severo
Preços de remédios têm diferença de até 1.181,52% e genéricos são 52,41% mais baratos
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Pesquisa feita pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) encontrou diferenças de preço de até 1.181,52% entre os medicamentos genéricos e de até 122,23% entre os remédios com marcas comerciais. O levantamento foi feito de 3 a 5 de novembro em 15 drogarias de cinco regiões do município de São Paulo. O Procon-SP constatou também que, em média, os medicamentos genéricos são 52,41% mais baratos que os com marcas comerciais.
Entre os medicamentos genéricos, a maior diferença constatada foi no preço do diclofenaco sódico, com 20 comprimidos de 50 miligramas (mg). O maior preço encontrado foi R$ 11,79 (em um estabelecimento da zona oeste), enquanto o menor preço foi de R$ 0,92 (em um estabelecimento da zona sul). A diferença em valor absoluto é de R$ 10,87, ou 1.181,52%.
Entre os medicamentos com marcas comerciais, a maior diferença encontrada foi no preço do remédio Amoxil (amoxicilina), do fabricante Glaxosmithkline, 21 cápsulas de 500 mg. O maior preço encontrado foi de R$ 49,18 (em um estabelecimento da zona oeste) e o menor, R$ 22,13 (em uma drogaria da região oeste). A diferença é de R$ 27,05 em valor absoluto, ou 122,23%.
Um estabelecimento da região sul foi o que apresentou a maior quantidade de produtos com menor preço (43 produtos dos 52 encontrados) do total de itens comparados.
O órgão recomenda aos consumidores que, antes comprar medicamentos, façam uma criteriosa pesquisa de preço e consultem a Lista de Preços Máximos (PMC) dos remédios, disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - www.anvisa.gov.br - e nas listas de preços que devem estar disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias.
Edição: João Carlos Rodrigues
