Agência Brasil

Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público do Trabalho, através do Edital nº 2, de 19 de fevereiro, prorrogou para 22 de março o prazo das inscrições para o Concurso de provimento de cargos da carreira de Procurador do Trabalho. O Edital foi publicado no Diário Oficial da União, nº 35, seção III. As Procuradorias Regionais dos Estados continuarão recebendo as inscrições dos candidatos, que podem obter maiores informações através do site da  Procuradoria Geral do Trabalho (Editais, Resolução nº 48, que traz o conteúdo programático das provas e etapas do concurso): www.pgt.mpt.gov.br

Campo Grande, 22 (Agência Brasil - ABr) - Mato Grosso do Sul é o segundo Estado do país em casos de dengue, no Brasil: 64.339 casos notificados de dengue clássico e 748 do tipo hemorrágico, com 28 óbitos, desde o início deste ano. Os dados são da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e foram atualizados até o último dia 21 de fevereiro.

Mato Grosso do Sul, de acordo com boletm do Ministério da Saúde, tem 8.424 casos notificados, dos quais 690 confirmados de dengue clássica, 42 são de dengue hemorrágico, sem registros de mortes. Campo Grande tem 7.073 casos notificados, dos quais 430 confirmados de dengue clássico e 42 casos confirmados de dengue hemorrágico. 

Este número coloca o Estado em segundo lugar em notificações de dengue no Brasil, ficando atrás apenas do Estado do Rio de Janeiro, que já registrou 33.671 casos de dengue, dos quais 577 de dengue hemorrágico, com 14 mortes. Depois de Mato Grosso do Sul, o Estado com mais notificações de dengue é o Pernambuco, com 3.295; Mato Grosso, com 2.676; e Goiás, com 2.020.

Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS), reconsiderou a sua própria decisão, que determinava ao Exército a concessão de promoção a três militares que não se submeteram aos cursos de carreira e, por isso, são considerados temporários. A nova decisão foi proferida em agravo regimental da Procuradoria Regional da União, 4ª Região (RS), órgão da AGU.

Os fundamentos apresentados pela Advocacia Geral União foram acolhidos pelo desembargador Thompson Flores, entre eles, o de que a sentença que transitou em julgado, inicialmente na 5ª Vara da Justiça Federal e, depois no TRF, não reconhecia o direito à promoção dos militares temporários apenas a estabilidade. O que por si só não dá direito a promoções, conforme entendeu o juiz da primeira instância. A AGU sustentou, ainda, que as promoções são para militares de carreira, que não é o caso, e obedecem a uma série de requisitos e condições estabelecidas na legislação militar.

Campo Grande, 22 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, condenou hoje os projetos que tramitam no Congresso que prevêem o endurecimento das penas para os crimes hediondos. Ele também se mostrou contrário à adoção da pena de morte no país. Mello falou que o acréscimo nas penas tornaria os criminosos mais violentos no seu retorno às ruas. Quanto à pena de morte, o ministro disse que sua adoção seria como "oficializar o homicídio no país". Mello elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante mais rigor na aplicação dos recursos públicos. No entanto, disse que a lei tem pontos que prejudicam as administrações estaduais. O ministro participa, em Campo Grande, do 54º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

São Paulo, 22 (Agência Brasil - ABr) - O promotor estadual de Justiça de Altamira (PA), Mauro José Mendes de Almeida, pediu hoje a prisão preventiva de Osmar Alves Ferreira, um dos "Reis do Mogno", denunciado no relatório Parceiros do Crime, divulgado pelo movimento ambientalista Greenpeace em outubro de 2001. A denúncia contra Ferreira foi encaminhada à juíza da vara Penal da Comarca de Altamira, Márcia Cristina Leão Murrietta, que já analisa pedido de prisão de outros 11 madeireiros acusados de pertencer ao segundo e terceiro escalões da "Máfia do Mogno". Ferreira e Moisés Pereira, o outro Rei do Mogno, controlam 80% do mercado dessa espécie de madeira ameaçada de extinção.

As acusações contra Ferreira foram baseadas nas investigações feitas pelo Ibama, pela Polícia e pelo Greenpeace a respeito da exploração ilegal de mogno e de outras madeiras nobres da região conhecida como Terra do Meio, situada entre os rios Xingu e Tapajós, no Pará. Em outubro de 2001, o Ibama e a polícia realizaram, com o apoio do Greenpeace, a "Operação Mogno", que resultou na maior apreensão de mogno ilegal já registrada na região.

Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - De acordo com o modelo de cálculo probabilístico adotado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o risco de déficit de energia elétrica, que era de 27,1% em abril do ano passado, foi reduzido a zero em 2002 a partir do novo nível de consumo, da hidrologia mais favorável e das medidas adotadas pelo Governo. Para 2003, o risco foi reduzido de 5,3% para 0,3%. A informação foi dada pelo ministro Pedro Parente, presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), durante a cerimônia de posse do novo Conselho da Câmara Americana de Comércio, em São Paulo. Leia a íntegra do discurso.

Ao reafirmar o total embasamento técnico da decisão sobre o fim do racionamento, o Ministro comentou que "melhor seria que certos 'especialistas' se debruçassem com espírito construtivo sobre esses dados, ou apresentassem os que estão utilizando, ao invés de continuar a alardear a inadequação de decisão tomada".

Pedro Parente assegurou que até julho de 2002 "estarão garantidas as condições para assegurar atratividade e rentabilidade aos investidores do setor elétrico, de um lado, e serviço de boa qualidade a um preço justo para o consumidor, de outro".

Ele também reafirmou a manutenção dos princípios básicos do novo modelo do sistema elétrico: competição na geração e comercialização e regulação na distribuição e transmissão, aliadas ao investimento privado e à existência de um órgão regulador independente.

As reconhecer que o país encontra-se em processo de transição no que diz respeito ao setor elétrico, o ministro destacou: "É preciso que fique claro que o objetivo último de todo o trabalho de correção de imperfeições de introdução de melhorias no modelo regulatório do setor elétrico é justamente o de definir regras claras, transparentes, estáveis e previsíveis".

Lembrando o espírito de comunidade e o trabalho voluntário existente nos Estados Unidos, Pedro Parente disse que "a crise de energia mostrou claramente que também aqui no Brasil a vontade de ajudar o país e de promover o bem comum é imensa e latente.

"Após a consolidação da estabilidade com a rejeição de aumentos abusivos de preços no episódio da desvalorização, em 1999, a sociedade brasileira demonstra mais uma vez seu vigor, criatividade e flexibilidade. Só assim podemos explicar o fato de que o consumo total de energia, em 2001, tenha caído aos níveis de 1997, devido à redução de junho a dezembro - e o PIB (Produto Interno Bruto) ainda cresceu mais de 2% em 2001", concluiu o ministro.

Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, ao desembarcar hoje na Base Aérea, depois de uma viagem de serviço ao Canadá, informou que "as Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, cada qual dentro de sua competência - estão acompanhando, com atenção, os acontecimentos na Colômbia. O Exército mantém seus pelotões alertas e continua patrulhando a área de fronteira, dispondo, naquela região, de forças com grande mobilidade".
De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Defesa, Quintão esclareceu ainda que a região onde se realizam os combates está situada a cerca de 1000 quilômetros da fronteira, sendo a zona de floresta densa, de ambos os lados. Para tranqüilizar a população brasileira, Quintão adiantou que os setores de inteligência do Ministério da Defesa e dos comandos militares "têm mantido um constante e eficiente monitoramento da área", completa a nota.

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - El presidente de la República en ejercicio, Marco Maciel, firmó el viernes decreto que acaba con las restricciones, en territorio nacional, a la Ariana Afgan Airlines, en los términos de la Resolución 1.388 (2002) del Consejo de Seguridad de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), que considera que la empresa no tiene relaciones con el Talibán, régimen que gobernó Afganistan hasta 2001.
Maciel también firmó decreto que dispone sobre las responsabilidades civiles de la Unión frente a terceros en el caso de daños a bienes o personas en suelo, provocados por atentados terroristas o actos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileñas en Brasil o el exterior. (JV)

Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje à tarde uma liminar para que o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), José Felipe Américo Cordeiro, deixe as celas da Superintendência da Polícia Federal em Fortaleza, onde encontrava-se preso desde a noite de ontem (21). A ordem de prisão foi decretada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Geraldo Apoliano, no dia 14 deste mês, porque considerou que o Dnocs descumpriu a intimação do tribunal para pagamento, em 48 horas, de um precatório de R$ 1,6 milhão à construtora Andrade Gutierrez.

A liminar foi concedida no habeas corpus impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do habeas corpus, ministro Gilson Dipp, considerou que há "requisitos favoráveis" à concessão da liminar. A ordem de prisão ficou suspensa até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ. O TRF havia determinado o pagamento do precatório no dia 28 de agosto de 2001. O Dnocs solicitou o parcelamento da dívida em até dez anos, mas o pedido foi negado. A AGU lembrou no pedido de habeas corpus que recentemente a Quinta Turma do STJ revogou a ordem de prisão contra o presidente do Incra, Sebastião Azevedo, também pelo não pagamento de precatório.

Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - A Associação dos Servidores da Radiobrás (ASR) está inaugurando hoje o Centro Cultural, que funcionará no antigo prédio da Rádio Nacional de Brasília, na W-3 Sul, quadra 701, Setor de Rádio e Televisão Sul (SRTVS). O prédio foi restaurado pela associação e estará funcionando com um happy-hour às sextas-feiras, a partir das 18h. A entrada é aberta ao público.
Hoje, o Centro Cultural está apresentando uma exposição de trabalhos artesanais e shows de cantores de Brasília. Segundo a diretoria da associação, a intenção é abrir também às quartas-feiras, quando serão montados telões para que os freqüentadores possam acompanhar os jogos do Campeonato Brasileiro e da Copa do Mundo.