Agência Brasil

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, participa da abertura do seminário "Desafios da Previdência: A Atualidade do Pensamento de Francisco de Oliveira", às 9h30, na sede da Firjan, no Rio de Janeiro. Em debate, o déficit da Previdência Social,a análise do impacto das mudanças constitucionais na previdência brasileira. O encontro é em homenagem a pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Francisco de Oliveira (Chico Previdência), falecido em 2001, e que se dedicou por mais de 20 anos ao estudo da segurança da estrutura previdenciária brasileira.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - O Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura informa a previsão do tempo para hoje, nas capitais do País:

Aracaju: nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Belém: nublado a encoberto com chuva. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Belo Horizonte: parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Boa Vista: parcialmente nublado a nublado. Temperatura estável. Máxima de 34 graus.

Brasília: claro a parcialmente nublado com névoa seca. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Campo Grande: parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva.Temperatura em elevação. Máxima de 32 graus.

Cuiabá: parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas. Temperatura elevação. Máxima de 37 graus

Curitiba: encoberto a nublado com pancadas de chuvas e trovoadas.Por vezes fortes em áreas isoladas Temperatura: estável. Máxima de 26 graus.

Florianópolis: encoberto a nublado com pancadas de chuvas e trovoadas, por vezes fortes em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 27 graus.

Fortaleza: nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Goiânia: parcialmente nublado a nublado com possibilidade de chuva. Temperatura estável. Máxima de 36 graus.

João Pessoa: nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Macapá: nublado a nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

Maceió: nublado a parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Manaus: nublado a encoberto com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Natal: nublado a parcialmente nublado.Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Palmas: nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 34 graus.

Porto Alegre: encoberto a nublado com pancadas de chuva e trovoadas, por vezes fortes em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 28 graus

Porto Velho: parcialmente nublado a nublado com possibilidade de chuva e trovoadas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 34 graus.

Recife: nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas . Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Rio Branco: nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Rio de Janeiro: parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva isoladas. Temperatura estável. Máxima de 36 graus.

Salvador: nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

São Luís: nublado a parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

São Paulo: parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas a tarde Temperatura: ligeira elevação. Máxima de 31 graus.

Teresina: nublado a parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima de 36 graus.

Vitória: parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul encerra hoje a sua Reunião Plenária, iniciada ontem. Em pauta, as relações entre o Mercosul e a Corporação Andina das Nações (bloco econômico formado pelo países andinos).

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) inaugura, às 10h, novo sistema de reconhecimento de voz que permite aos usuários do Disque-Previsão do Tempo saber, por meio de comandos verbais, as previsões do tempo para todas as capitais brasileiras e 5.600 municípios. O diretor do Inmet, Augusto Athayde, e o diretor regional de vendas da Embratel, Paulo Roberto Gonçalves Ribeiro, farão uma exibição do sistema para a imprensa.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O plenário do Senado deve votar, a partir das 10h, a Reforma do Judiciário, composta por 17 Propostas de Emenda Constitucioal (PEC).

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O seminário Quilombos no Brasil: Terra, Cultura e Sustentabilidade termina hoje, no auditório Dois Candangos, na UnB. As palestras se estendem até às 16h30, quando será feito o encerramento do encontro, com a exibição de manifestações culturais de comunidades quilombolas.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional tem sessão marcada para as 14h, no plenário do Senado, para votar créditos suplementares para vários órgãos da administração pública.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, abre, daqui a pouco, no auditório do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, o 3º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça. Em seguida, o ministro da Corte Suprema de Justiça do Chile, Milton Juica Arancibia, fará conferência sobre a seleção, formação e regime disciplinar dos juízes do Chile. O evento prossegue amanhã.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Não houve lesão a direito líquido na decisão que considerou legal o impedimento da entrada de advogada no prédio da Justiça Federal no Rio de Janeiro, trajando bermudas. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso em mandado de segurança da advogada, Solange Mattos de Abreu, contra a juíza diretora do Foro, que teria ordenado a proibição.

Consta do processo que no dia 24 de outubro de 1994, aproximadamente às 12 horas, a advogada, trajando blusa de seda, bermudão de linho, de comprimento até os joelhos, meias e sapatos, foi barrada por seguranças, na área térrea do prédio. Ela pretendia protocolar uma petição em favor de sua cliente, cujo prazo venceria naquele dia.

Segundo a defesa, "um traje decente e conforme a dignidade da Justiça, segundo as normas de costume, decoro e moral, mas que foram inadequados para o acesso à repartição pública, no juízo errôneo e arbitrário da chefia de segurança". Constrangida pela atitude do advogada e acreditando-se cerceada nos seus direitos de ir e vir e de livre acesso às repartições públicas, questionou sobre a ilegalidade e abuso. Foi informada pelo segurança de que o ato era praticado por ordem da juíza diretora do Foro.

A advogada quis, então, dirigir-se à sala da juíza, mas foi impedida, inclusive de ingressar no elevador. Teve que esperar no hall até que o segurança conversasse com a chefe do expediente sobre o caso. Segundo o relato, foi, então, acompanhada pelo segurança até o 15º andar do prédio, onde aguardou 40 minutos pelo chefe do expediente.

"Indignada com essa situação e manobra impeditiva de seu acesso ao gabinete da Juíza Diretora do Foro e com horário marcada para retornar à sua cidade de origem, a impetrante teve que deixar o local, mais uma vez acompanhada ou ‘escoltada’ pelo segurança", contou a defesa. "E mesmo se sentindo humilhada teve que aceitar a oferta desse agente, que entregou a sua petição no protocolo, enquanto a impetrante esperava pelo recibo nos portões do prédio", acrescentou.

No mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, a advogada defendeu a decência da vestimenta que usava, esclarecendo que teve o cuidado de tirar uma foto para instruir os autos. Pediu uma liminar "para fazer respeitar os seus direitos e prerrogativas de advogado, que não pode ser cerceada em seu direito de locomoção, com livre acesso às repartições públicas".

O TRF negou. "O ato inquinado de ilegal encontra amparo no item 12, da Portaria nº 255, de 30 de maio de 1986, emanada pela diretora do Foro, o qual é bastante explícito quando exemplifica como sendo traje inadequado para acesso às dependências da Seção Judiciária, o uso de bermudas". Segundo o Tribunal, pelo princípio constitucional da igualdade entre os sexos, se fosse permitido às mulheres o uso de bermudas, o mesmo teria que valer para os homens, inclusive no que se refere a camisetas e sandálias, o que não seria condizente com o decoro, dignidade e austeridade de que se reveste a Justiça Federal como um todo.

No recurso para o STJ, insistiu em dois pontos: cerceamento de defesa, caracterizado pela publicação errônea da pauta da sessão no Diário da Justiça, na parte destinada a Brasília, quando deveria ser na parte do Rio de Janeiro; competência exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil para fixar normas a respeito dos trajes usados pelos advogados no exercício da profissão.

Ao julgar, a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, discordou, afirmando que mesmo que tivesse havido provas documental ou testemunhal do alegado pela advogada, o STJ não poderia examinar por causa da súmula 7. E continua: "O ato inquinado de ilegal impede, adequadamente e forma genérica, o ingresso de pessoas que não estejam condizentes com o ambiente", explicou. "A atividade profissional da impetrante não sobejou prejudicada, uma vez que a petição, a qual foi protocolar, foi devidamente recebida, conforme noticiou a própria recorrente. Não houve, portanto, qualquer lesão a direito profissional da causídica", concluiu Laurita Vaz.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Prossegue hoje, no Hotel Gran Bittar, a 10ª e última reunião de avaliação do Plano de Intensificação de Controle da Malária na Amazônia Legal. Promovido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o encontro reúne técnicos da própria fundação, do Ministério da Saúde, de outros ministérios e de organizações internacionais ligadas à saúde. O objetivo é fazer o balanço das ações e resultados do plano.