Agência Brasil

Brasília, 10.1.2003 (Agência Brasil - ABr) - Das Defizit der Sozialversicherung verlange ihre sofortige Reform. Man muss aber dabei vorsichtig sein, damit die Rechte der öffentlichen Angestellten nicht verletzt werden, sagte der Vorsitzende des Obersten Arbeitsgerichts, Minister Francisco Fausto. Die Reform sei aber unbedingt notwendig, denn der Arbeiter selbst muss die hoche Rechnung zahlen. (MNJ)

Brasília, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Caixa Econômica Federal inicia, na próxima segunda-feira (13/1), mais uma fase de pagamento das diferenças do FGTS referentes aos planos Verão e Collor I, para os trabalhadores que firmaram sua adesão e têm direito a receber entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. O crédito será feito em cinco parcelas semestrais. A primeira parcela corresponde a 1/5 do valor a que o trabalhador tem direito. Segundo técnicos da Caixa, nesta fase o dinheiro será depositado em mais de 1,6 milhão de contas.

A Caixa Econômica Federal já depositou o crédito das diferenças em 67,5 milhões de contas de FGTS dos trabalhadores. Desse total, 66,4 milhões de contas foram disponibilizadas para pagamento, sendo que 37,6 milhões já foram movimentadas, no valor total de R$ 7,2 bilhões.
Também, no próximo dia 13 acontece a retomada do pagamento para os trabalhadores que têm a receber créditos entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.

Brasília, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O déficit da Previdência Social torna a reforma do atual modelo inevitável, mas é necessário cuidado para não ferir os direitos dos servidores públicos. A ponderação foi feita hoje (10/01) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, ao ser indagado sobre as propostas iniciais feitas pelo governo para
mudar o sistema previdenciário. "Evidentemente, a reforma é necessária, pois o déficit, a conta alta quem paga é o próprio trabalhador", disse Fausto.

Como são medidas de extrema gravidade, que mexem com a aposentadoria dos servidores públicos, Francisco Fausto considera essencial que as mudanças sejam feitas com moderação para que os direitos dos atingidos sejam preservados. Em relação à abrangência desses direitos, ou seja, se é direito adquirido, acumulado ou expectativa de direito, o ministro adiantou que o Judiciário deve se pronunciar sobre essa questão.

Rio, January 10, 2003 (Agência Brasil - ABr) - Governor Rosinha Garotinho said today that all the public servants involved in alleged money-laundering, extorsion, and illicit gain will be suspended from their functions as supervisors, pending the conclusion of investigations.

The president of the Industrial Development Company (Codin), Rodrigo Silveirinha, involved in the accusations, has already been dismissed. The governor said that an administrative inquest will be initiated to investigate the case, since those involved are public servants. Silveirinha is suspected of having transferred, illegally, more than US$ 30 million to Switzerland. The Public Prosecutor's Office and the Federeal Police are investigating the case.

The governor affirmed that she will await the pronouncement of the Public Prosecutor's Office. She added that her husband, ex-Governor of Rio, Anthony Garotinho, had no knowledge of the alleged bribery scheme, which occurred during his term in office. (DAS)

Rio, 10.1.2003 (Agência Brasil - ABr) - Die Gouverneurin von Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, sagte heute, alle öffentliche Angestellten, die mit Geldwäsche und Korruption verstrickt seien, werden von ihren Ämte entfernt bis die Untersuchungen abgeschlossen werden.

Der Vorsitzende des Industrieentwicklungsunternehmens (Codin), der über 30 Mio. Dollar auf sein Konto in der Schweiz überwiesen hätte, wurde schon entlassen. Die Staatsanwaltschaft und die Bundespolizei untersuchen den Fall. (MNJ)

Brasília, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Polícia Federal divulgou, há pouco, nota oficial para esclarecer que já está investigando o suposto esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal envolvendo servidores públicos federais e estaduais do Rio de Janeiro, divulgado hoje pelo jornal "O Globo". O inquérito policial, aberto no dia 11 de dezembro de 2002, investiga informações provenientes do Ministério Público da Confederação Suíça de que os servidores teriam depositado cerca de US$ 32 milhões, sem origem comprovada, em contas bancárias suíças.

Segundo a nota, este valor é "incompatível com a renda e a ocupação profissional declarada, deixando transparecer fortes indícios de que o crime antecedente, possivelmente praticado contra a administração pública, corrupção ou concussão, tenha sido cometido em detrimento de bens, serviços e interesses da União". De acordo com a Assessoria do Ministério da Justiça, o diretor geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, tem todo apoio do ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos. A nota diz também que os recursos saíram do país sem ser declarados aos órgãos fiscalizadores.

Brasília, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 4 - Teresina - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita a casa da lavadeira Regilane Maria da Conceição, na Vila Irmã Dulce. (Foto: Victor Soares - ABr - hor.4)

Foto 5 - Teresina - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita a casa da lavadeira Regilane Maria da Conceição, na Vila Irmã Dulce. (Foto: Victor Soares - ABr - hor.5)

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Rio, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A governadora Rosinha Garotinho disse hoje que todos os funcionários envolvidos em suposta lavagem de dinheiro, extorsão e enriquecimento ilícito serão afastados da função de fiscal até que as investigações sejam concluídas. O presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), Rodrigo Silveirinha, envolvido nas denúncias, já foi demitido. A governadora disse que será aberto inquérito administrativo para apurar o caso, já que os envolvidos são funcionários públicos.

Rosinha afirmou que, ao tomar conhecimento da denúncia de que o presidente da Codin estaria envolvido em suposto esquema de propinas cobradas das grandes empresas que possuem dívidas com o fisco, solicitou reunião do Conselho da Codin para que Silveirinha fosse destituído do cargo. "Isso foi feito, desde o dia 8, e está registrado em ata", disse a governadora. A quantia de mais de U$ 30 milhões de suposta propina estaria depositada na Suíça. A investigação está sendo feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

A governadora afirmou que vai aguardar o pronunciamento do Ministério Público. Rosinha disse que o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, não tinha conhecimento do suposto esquema de propina. A governadora participou hoje da inauguração do parque fabril do Café Canaã, em Acari, zona norte do Rio. A expansão da fábrica vai garantir mais de 2400 empregos diretos e 1000 indiretos.

Rio, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Estado de Planejamento, Controle e Gestão, Fernando Lopes, confirmou hoje (10) a exoneração do presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Rodrigo Silveirinha, por suspeita de envolvimento em esquema de extorsão, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de mais de US$ 30 milhões para a Suíça. Lopes informou que a Secretaria de Fazenda está abrindo sindicância para apurar o caso e colocando-se à disposição do Ministério Público Federal para esclarecimento dos fatos. Segundo ele, o importante é que todos os envolvidos sejam punidos, não apenas os fiscais, mas quem os corrompeu também.

Ao lado de três funcionários do fisco do Rio, Silveirinha é acusado de ter enviado US$ 8,9 milhões para a Suíça, na gestão do ex-governador Anthony Garotinho. Na época, Silveirinha ocupava a Subsecretaria de Administração Tributária, à qual estava subordinada a Inspetoria de Grande Porte, responsável pelo acompanhamento fiscal de 400 empresas e 75% da arrecadação do estado. Fernando Lopes, que na época era secretário de Fazenda, garantiu que a operação não deixou indícios ou evidências que pudessem levar a uma investigação. A ata do conselho de administração da Codin com o afastamento de Silveirinha foi publicada no Diário Oficial de hoje. A governadora Rosinha Garotinho determinou o afastamento dos funcionários que estejam envolvidos no suposto caso de extorsão.

São Paulo, 10/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está sendo negociado, no mercado de câmbio paulista, cotado a R$ 3,284 para compra e R$ 3,289 para venda. No mercado paralelo, o dólar está valendo R$ 3,35 para compra e R$ 3,42 para venda.