Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - O sistema de votação eletrônica continuará sendo aperfeiçoado a cada eleição. Mas no pleito deste ano as melhoras já garantem mais confiabilidade e neutralizam a possibilidade de distorções como votos nulos. A informação é do presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, que expôs o assunto em reunião das comissões mistas do Congresso Nacional sobre Reforma Política e de Controle das Atividades de Inteligência.
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, também compareceu para falar do sistema de transmissão de dados desenvolvido pela Cetesc, órgão da Agência Brasileira de Inteligência. Cardoso esclareceu que a Cetesc é um órgão de pesquisa e desenvolvimento genuinamente nacional, cujo funcionamento, por lei, pode ser fiscalizado pelos poderes Executivo e Legislativo.
Este centro criou um sistema criptográfico em que o processo de votação nas urnas será transmitido de forma cifrada e segura para os TRES, e depois para o TSE. Cardoso desmesurou o aspecto de sigilo em torno do sistema da Cetesc. Ao terminar o processo de votação, as seções eleitorais contarão com o disquete (que será encaminhado a um centro de transmissão para os TREs) e 10 cópias da apuração. O processo eleitoral, lembrou, foi desenvolvido pelo TSE sem interferência ou influência da Abin. "Fomos responsáveis apenas pelo desenvolvimento de um sistema de transmissão de dados inviolável".
Nelson Jobim explicou que o eleitor votará em outubro, pela ordem, para deputado federal, deputado estadual, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente da República. O ritual do eleitor terá duas etapas em que os votos serão confirmados, o que será aferido na mesa de sua seção, que só saberá se ele terminou ou não. "O eleitor, agora, está imune a influências como o recebimento de sinais de pessoas próximas, para confundí-lo ou influenciá-lo, pois ficará oculto, em frente à maquininha de votação", informou o ministro.
Jobim detalhou os oito programas que serão operados durante a eleição de 6 de outubro, ou seja, o cadastro de eleitores, registro de candidaturas, gerador de mídia para gravação dos flash cards (registro do voto), recepção dos votos, totalização da urna eletrônica, gerenciamento da zona eleitoral, transmissão dos boletins de urnas, totalização e divulgação dos resultados.
Todo o aparato tecnológico utilizado nas eleições foi meticulosamente examinado por técnicos da Unicamp, que comprovaram a segurança. Também foram feitas sugestões que poderão ser introduzidas em eleições vindouras. A impressão do voto, por exemplo, que este ano será feita no DF, em sete municípios de Sergipe, Palmas, Manaus e em 150 municípios de outros Estados, só será possível estender a todo o país em 2008.
Em face da complexidade do sistema eletrônico de votação, o TSE fez inúmeras simulações para testá-lo. Os partidos políticos estiveram no tribunal se inteirando do funcionamento e deverão voltar em agosto para conhecer as versões finais dos programas e módulos criptográficos simétricos e assimétricos do sistema. "As pessoas credenciadas pelos partidos se comprometerão, perante a Justiça Eleitoral, a manter sigilo das informações conhecidas", informou Jobim.
O deputado João Almeida (BA), relator da Comissão de Reforma Política, elogiou o sistema eletrônico de votação brasileiro e disse que "levantar dúvida sobre sua confiabilidade só atende aos currais eleitorais, que se beneficiavam do modelo obsoleto de votação por cédulas".
