STJ aceita denúncia contra ex-presidente do TRT de São Paulo

19/06/2002 - 21h07

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - Por maioria de votos, a corte Federal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o juiz Délvio Buffulin, ex-presidente do TRT - 2ª Região (São Paulo). Ele é acusado de desvio de verbas destinadas à conclusão do Fórum Trabalhista de São Paulo, em favor da construtora Incal.

Após o recebimento da denúncia, o processo prossegue na Corte Especial do Tgribunal, tendo como rfelator o ministro Ruy Rosado de Aguiar. O juiz Délvio Buffulin vai responder por atos praticados em desacordo com a Lei de Licitações (8.666/93) e pelo crime de prevaricação, isto é, "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", de acordo com o artigo 319 do Código Penal.