Brasília, 27 (Agência Brasil - ABr) - Governo e indústrias se unem no combate à pirataria e ao contrabando. Para discutir como enfrentar o crescimento da venda de produtos falsificados, autoridades e empresários participam do Seminário Nacional contra Pirataria e Contrabando – uma proposta de Cidadania, que se realiza até amanhã (28) na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
"Esta é uma batalha que deve começar pela ação de cada cidadão brasileiro, pois atrás de cada produto nacional existem empregos e tributos a serem revertidos em favor da própria sociedade", defendeu o presidente da CNI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira.
Os números apresentados na abertura do evento dão a dimensão do problema. A falsificação de roupas, CDs, brinquedos e cigarros representa um prejuízo anual de quase R$ 6 bilhões para a economia. Para o setor mais prejudicado, o fonográfico, a situação é ainda mais crítica: metade dos CDs vendidos atualmente são piratas.
Para piorar, os prejuízos não são apenas econômicos. Com graves implicações para a saúde da população, um quinto dos remédios consumidos no país também são falsificados. O desestímulo à inovação industrial e à criação artística e científica, a diminuição da arrecadação de tributos e da geração de empregos também foram apontados como graves problemas provocados pelo comércio ilegal.
"Os números demonstram uma situação gravíssima, com toda sorte de problemas que de alguma maneira acompanha esse tema. Mas, talvez, o mais grave deles é que hoje nós já começamos a assistir a vinculação da pirataria ao crime organizado", acrescentou o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro. Como reação, o ministro anunciou estar intensificando a ação da Polícia Federal, num trabalho com a Receita Federal.
Para Ribeiro, é necessário também promover o fortalecimento dos mecanismos de preservação do direito autoral. "Quem tem a sua propriedade intelectual preservada tem interesse em pesquisar e investir. Um país que se moderniza não pode estar alheio à necessidade de que a disciplina jurídica contemple todos esses aspectos".
No Brasil, o direito autoral está amparado por um conjunto de leis que ganhou, nos últimos cinco anos, maior expressão, ponderou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves. Segundo ele, a lei de direitos autorais, de 1998, atualizou e consolidou a legislação sobre o assunto incluindo as novas tecnologias, entre elas a Internet.
Mas apesar de existirem 6,2 mil processos criminais por falsificação de obras audiovisuais, apenas 17 pessoas foram condenadas nos últimos três anos. "O crime é praticado às claras e o nível de reincidência é muito grande. Cerca de 400 processados são reincidentes, alguns até 12 vezes", explicou Moreira Ferreira.
A questão da propriedade intelectual será um dos temas discutidos amanhã. Participam o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o presidente do Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, delegado federal Clóvis Monteiro; e o secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Oscar Soto Fernandez.
