Sigilo da Informação

18/11 10:24
Comissão da Verdade, Ditadura Militar, Notícias, Sigilo da Informação
Dilma sanciona projeto que cria Comissão da Verdade

A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações Públicas. A Comissão será criada para facilitar a obtenção de dados do governo e acabar com o sigilo eterno de documentos públicos. Ela vai apurar a violação dos direitos humanos entre 1946 e 1988, incluindo o período da ditadura militar.

Ricardo Araújo

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26/10 08:27
Notícias, Sigilo da Informação, Votação Senado
Senado aprova fim do sigilo eterno para documentos oficiais

O ponto mais relevante da matéria aprovada prevê que os documentos considerados secretos pelo Estado brasileiro só poderão ser colocados sob sigilo por, no máximo, 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo tempo apenas uma vez. O texto, agora, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff

Paula de Castro (vivo)

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