Proposto pelo Ministério Público Federal, o termo de compromisso prevê a regularização ambiental de assentamentos do estado e o controle do desmatamento nessas áreas. Atualmente, o Pará possui 1.084 projetos de assentamento, onde vivem quase 234 mil famílias.
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Somente 10% das propriedades agropecuárias do Mato Grosso estão ajustadas às normas ambientais no estado. O programa "Mais Ambiente" tem o objetivo de promover a regularização ambiental de imóveis da agricultura familiar e de povos tradicionais
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