Proposto pelo Ministério Público Federal, o termo de compromisso prevê a regularização ambiental de assentamentos do estado e o controle do desmatamento nessas áreas. Atualmente, o Pará possui 1.084 projetos de assentamento, onde vivem quase 234 mil famílias.
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Governo do estado reage e retira o incentivo fiscal que reduzia a alíquota do ICMS para as atividades do consórcio. Segundo o secretário José Tostes, a medida foi tomada porque o consórcio descumpriu o acordo estabelecido publicamente com o Governo do Pará, em que se comprometia a realizar as aquisições de mercadorias no estado
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