A lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual foi sancionada sem vetos. A presidenta Dilma Roussef manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro a chamada pílula do dia seguinte.
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O Viva Maria canta vitória. A presidenta Dilma Roussef , sancionou o PLC 03/2013 de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) que tramitava desde 1999 no Congresso Nacional. Jolúzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) traduz o significado dessa importante conquista para as brasileiras. E a doutora Livia Martins fala sobre a Semana Mundial da Amamentação.
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Na Câmara, sessão apenas de debates. Votação de matérias só na semana que vem. E no Senado, sessão de votação marcada para agora à tarde. Na pauta, o projeto que define regras para pagamento de gorjeta em bares e restaurantes
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A presidenta Dilma tem até esta quinta-feira (1º) para decidir se irá vetar trechos do projeto ou sancioná-lo integralmente. A proposta determina que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico.
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Os internautas já apresentaram 116 propostas diferentes para o tema.
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Na Câmara dos Deputados, só há sessão de debates, as votações de matérias ficam para a semana que vem. A prioridade será o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. No Senado, uma sessão de votação está marcada para hoje à tarde. Na pauta, o projeto que define o pagamento de gorjeta nos bares e restaurantes.
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A missão no Senado será votar temas como passe livre para estudante, o fiim do voto secreto e a cassação da aposentadoria para magistrados e membros do Ministério Público condenados por processo administrativo. Na pauta da Câmara estão a reforma política e o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e a saúde
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Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, desta quarta-feira (31), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, disse que a presidenta Dilma Roussef deverá visitar, em setembro, todos os estados envolvidos na transposição do Rio São Francisco. Ele afimou também que, até lá, cerca de oito mil trabalhadores estarão empregados na obra.
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Depois de uma parada de 15 dias, os parlamentares voltam ao trabalho nesta quinta-feira (01), com a pauta cheia. Projetos sobre o royalties do petróleo para a educação e, passe livre para estudantes, devem ter prioridade na votação.
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