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Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rapidez no julgamento do mérito da liminar que suspendeu a tramitação do projeto que dificulta a criação de novos partidos. Na última sexta-feira (3), a liminar foi encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Só depois de um parecer é que os ministros do STF vão analisar detalhadamente o caso.
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Os deputados federais podem votar nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que impede que um deputado ao ingressar em um partido recém-criado leve para a nova legenda tempo de propaganda eleitoral na televisão e no rádio. O texto também impede a transferência do tempo dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudarem de partido em uma legislatura.
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A nova legenda, lançada neste sábado (16) à tarde em Brasília, deve dar início à candidatura de Marina à Presidência da República em 2014.
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A opinião é da cientista política e professora da Unesp, Maria Teresa Kerbauy. Em entrevista ao programa “Revista Brasil”, da Rádio Nacional AM de Brasília,ela fala sobre a pulverização das eleições e sobre a mudança no perfil dos partidos políticos brasileiros, que de acordo com ela, teriam abandonado um pouco seu espectro ideológico. Para ela, o resultado das urnas aponta para um eleitor que vota de acordo com os interesses locais e com a qualidade dos candidatos.
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De acordo com a publicação parcial de prestação de contas dos partidos ao TSE um bilhão de reais já foram gastos em campanhas eleitorais. A previsão do tribunal é de que o valor dobre até o final das eleições. O estudo considerou os gastos até agora com papéis, publicidade em jornais e revistas, combustível, carro de som, além de placas e faixas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta segunda-feira (24) a Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. Será dada a continuação do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre os supostos pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última semana o julgamento que definiu a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre os partidos políticos. Na sessão plenária, já havia se formado uma maioria de sete ministros que votou para garantir que legendas criadas após a eleição de 2010 possam participar do rateio de dois terços do tempo da propaganda, assim como os partidos com representação na Câmara. Para conversar sobre esse assunto, Valter Lima entrevista Filipe George Lambalot, especialista em Direito Eleitoral.
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