O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado, ligado ao Conselho Nacional de Justiça, é o responsável pela elaboração do documento
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A ferramenta permite a troca e atualização de informações entre os Poderes Executivo e Judiciário
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Juízes criminais da capital piauiense farão vistoria nos processos de presos que ainda não estão condenados para garantir direitos como a liberdade provisória. Mutirão vai até junho.
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O mutirão realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, encontrou problemas como superlotação, tortura e celas inadequadas.
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