Licença para Garimpo

26/12 18:08

A ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que trata sobre a liberação de licença para a atividade garimpeira, em Rondônia, terá tramitação reduzida. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator da matéria.

Marcella Cunha

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