A ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que trata sobre a liberação de licença para a atividade garimpeira, em Rondônia, terá tramitação reduzida. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator da matéria.
Razão Social: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC
CNPJ: 09.168.704/0001-42
Endereço da Sede: Setor Comercial SUL - SCS - Quadra 08 Bloco B-60
1º Piso Inferior - Edifício Venâncio 2000 - Asa Sul - Brasília/DF
CEP - 70333-900 | Ouvidoria
Outros endereços
CNPJ: 09.168.704/0001-42
Endereço da Sede: Setor Comercial SUL - SCS - Quadra 08 Bloco B-60
1º Piso Inferior - Edifício Venâncio 2000 - Asa Sul - Brasília/DF
CEP - 70333-900 | Ouvidoria
Outros endereços