IPI
A partir de 1º de maio de 2012, as alíquotas serão reajustadas de forma escalonada. Os aumentos terminarão em 2015.
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Apesar de ainda não ter entrado em vigor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumenta que a medida surtiu efeito porque interrompeu o crescimento da venda de importados e provocou antecipação de investimentos de montadoras estrangeiras no país. O aumento do IPI para carros importados foi prorrogado para dezembro
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Segundo o presidente do Partido, senador José Agripino Maia, o governo feriu a Constituição ao aumentar o imposto sem respeitar um período de adaptação para as empresas. O senador disse que deveria ter sido dado prazo de 90 dias, antes da alíquota entrar em vigor. Além disso, o Democratas questiona os efeitos práticos do decreto: um dele é prejudicar a concorrência
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O adiamento ocorreu a pedido dos fabricantes, sob alegação de necessidade de mais tempo para se adaptar às novas regras. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o adiamento vai ajudar a conter a inflação em 2011 porque o aumento de 20% nos preços dos cigarros fica para 2012
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A Medida Provisória publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União estabelece novo modelo para cobranaça do IPI. O novo modelo vai criar dois regimes de tributação: um geral que vai valer para todos os fabricantes e um opcional. No regime geral, a alíquota será de 45% sobre o preço de venda dos cigarros. No opcional, o IPI será cobrado de duas formas mas o imposto é menor
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