A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações Públicas. A Comissão será criada para facilitar a obtenção de dados do governo e acabar com o sigilo eterno de documentos públicos. Ela vai apurar a violação dos direitos humanos entre 1946 e 1988, incluindo o período da ditadura militar.
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A comissão vai apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar
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As testemunhas de acusação ouvidas nesta quarta-feira, no Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, contaram que as sessões de tortura, ordenadas pelo coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, levaram o jornalista Luiz Eduardo Merlino à morte, em julho de 1971
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Vasta documentação produzida por entidades criadas pelo regime de repressão e por veículos da imprensa e organizações que se dedicavam a combater a ditadura pode ser vista na exposição "Registro de Uma Guerra Surda", que o Arquivo Nacional abre nesta sexta-feira
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Elas receberam as Portarias de Anistia, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Para o ministro José Eduardo Cardoso, a anistia é o reconhecimento do erro do estado brasileiro
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