Código Florestal
O relatório aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, é de autoria do senador Luiz Henrique. Depois de quatro horas de debates sobre a legalidade do projeto, os senadores aprovaram o texto por sete votos contra cinco. Se posicionaram contra o novo texto, os senadores Antonio Carlos Valadares, Ana Rita, Marcelo Crivela, Randolf Rodrigues e Lindberg Farias
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De acordo com o vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ênio Candote, 300 mil quilômetros quadrados da Amazônia correm o risco de ser desmatados porque o texto redefine leito do rio como leito regular, calha por onde corre regularmente o curso d'água durante o ano. Esses 300 mil quilômetros quadrados equivalem ao dobro o tamanho do estado de São Paulo e representam cerca de 10% da Amazônia.
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A sugestão é do superintendente da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, apresentada nesta quinta-feira em audiência Pública no Senado, para debater o texto do novo Código Florestal. Segundo Viana, o pagamento é justo porque há receita. A proposta também é defendida pelo professor do Instituto de Economia, da UFRJ, Carlos Eduardo Yong
Atualizada
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O adiamento ocorreu após mudanças no texto do novo Código Florestal, feitas pelo relator, senador Luiz Henrique, em dois artigos. Por causa disso, o senador e presidente da comissão, Eunício Oliveira, concedeu nova vista coletiva, para reexame do projeto. O texto está em análise no Senado há três meses
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Nesta terça-feira, cinco especilistas em direito ambiental discutiram a nova lei em audiência pública no Senado Federal. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, o texto do projeto precisa ser aperfoiçoado e defende a diferenciação no Código entre o grande e o pequeno agricultor, já prevista na Constituição
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O parecer do senador Luiz Henrique apresentando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, chamou atenção em um dos pontos: liberação de obras em áreas de preservação permanente, desde que sejam de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Já para os ambientalistas, essa liberação é um retrocesso na legislação ambiental
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O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira foi lido nesta quarta-feira, na CCJ e Cidadania do Senado. A principal alteração diz respeito ao artigo oitavo que prevê que intervenção e supreção de vegetação em áreas de presevação permanente só poderão ocorrer nos casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental
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A matéria já recebeu mais de 30 emendas em sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto do novo Código ainda vai passar por sete comissões e pela plenária. Se aprovado no Senado, para virar lei, o texto terá ainda que voltar à Câmara, e depois seguir para sanção presidencial
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Entrevista da secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, ao programa Natureza Viva. Ela defende um novo código florestal que garanta a produtividade da agricultura, mas sem a destruição do maior patrimônio natural brasileiro
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O professor da UFV, Sebastião Renato Valverde, disse que não há mais tempo para o debate, apesar de considerar que o texto de Aldo Rebelo não é o ideal. Ele esclareceu que existe um decreto do governo que dá prazo para os produtores averbarem a reserva legal, porque senão eles vão ficar inadimplentes e não terão acesso ao crédito. Para o professor da USP, Sérgio Gandolfi, se o texto for aprovado da forma como está vai permitir o aumento do desmatamento nas floresta brasileiras, principalmente na Amazônica. Ele defende mais tempo para os debates e ainda a participação da sociedade civil
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