Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Políticas públicas para pessoas com deficiência física só terão sucesso "se os gestores trabalharem dentro de uma meta de transversalidade multissetorial, de acordo com a situação e as condições dos locais onde vivem essas pessoas", disse hoje (13) o secretário do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Jorge Mauro. A realidade dos deficientes é diferente em cada município, por isso, é preciso trabalhar dentro de dinâmicas diferentes, em função da realidade local, lembrou Mauro.

"O gestor precisa estar bem informado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre o Orçamento da União e sobre o Programa Plurianual de Investimentos, previsto para quatro anos, para programar e antecipar suas reivindicações em nível estadual", disse Mauro, durante o  Encontro de Gestores da Política da Pessoa com Deficiência. Aberto ontem (12), o evento reúne representantes de diversos estados e municípios. O objetivo é capacitar os responsáveis pela gestão de políticas públicas para o setor e compartilhar experiências.

A gestora Simone Jordan disse que a implantação de um comitê nacional sobre a questão na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) "fortaleceu muito a discussão sobre os direitos da pessoa com deficiência" em seu estado, a Paraíba.

Francisco Oliveira, representante de São João dos Patos, no Maranhão, destacou, dos 25 mil habitantes do município, 7 mil têm algum tipo de deficiência física. Para Oliveira, prefeitos e secretários nem sempre "têm conhecimento adequado da realidade dos problemas dos deficientes", que, assim, acabam sendo "um grupo excluído nos municípios".  Por isso, ele defende que "só a eficiência da transversalidade pode criar uma mentalidade comum em torno do problema, para que as soluções não fiquem apenas em sonho".

Márcio Campos, um do participantes do evento, considerou "um absurdo" o fato de muitos terem de entrar na Justiça para garantir o  direito a uma cadeira de rodas". Por isso, Campos ressalta a grande responsabilidade dos gestores na solução desse tipo de problema. Ainda durante as discussões na plateia, o município de Goiânia foi citado como um exemplo típico da realidade vivida pelas pessoas com deficiência: em uma população de 1,3 milhão de habitantes, cerca de 200 mil têm algum tipo de deficiência.  

Para Danilo Vergani, assessor da SDH, é preciso haver criatividade na implementação de políticas de gestão para pessoas com deficiência, "pois os recursos para o segmento não são tão abundantes". Porém, ressaltou Vergani, começa a existir no país uma cultura "em favor dos deficientes", conforme prevê a Constituição de 1988.

Edição: Nádia Franco

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