Governo está seguro sobre viabilidade jurídica do Mais Médicos, diz secretário

24/07/2013 - 13h47

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um dia antes do encerramento do primeiro ciclo de inscrições no Programa Mais Médicos, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, reafirmou hoje (24) que a pasta está segura em relação à viabilidade jurídica da iniciativa. Ele disse que o governo ainda não foi notificado sobre a ação civil pública apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a União, pedindo a suspensão do programa.

Ontem (23), em resposta à ação, a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste a respeito do programa. De acordo com a assessoria da Seção Judiciária do Distrito Federal, o prazo passará a contar a partir da intimação da União, o que, segundo a AGU, ainda não ocorreu. Na última quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal também deu prazo de dez dias para o Executivo explique a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos.

"Não fomos ainda notificados dessa ação judicial. Evidentemente, na medida em que a Justiça pede informações, a AGU e o governo vão prestar todas as informações necessárias. Temos a segurança de todo o arcabouço jurídico normativo construído para dar sustentação ao Mais Médicos", disse ele, ao participar, nesta quarta-feira, do programa Brasil em Pauta, coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

O secretário enfatizou que o Mais Médicos é "fundamental" para organizar e qualificar os níveis de atenção à saúde. Ele destacou que, na medida em que reforça e amplia a assistência básica, levando médicos generalistas para mais perto da população, a iniciativa também vai ajudar a desafogar o atendimento em hospitais e em centros especializados, pois os profissionais contratados poderão diagnosticar precocemente problemas de saúde e atuar de forma mais eficaz na prevenção.

Mozart Sales reiterou que o governo federal está aberto ao diálogo com as entidades de classe que têm reagido contrariamente ao programa. Elas criticam, principalmente, o fato de o Mais Médicos prever a contratação de estrangeiros, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por profissionais brasileiros, sem a revalidação do diploma.

De acordo com o Ministério da Saúde, 1.874 municípios aderiram ao programa até segunda-feira (22) para receber os profissionais. Os números atualizados sobre os médicos inscritos, no entanto, só serão divulgados após o encerramento do primeiro ciclo de cadastramento, que termina amanhã.

Depois de receber denúncias de sabotagem ao Mais Médicos, o Ministério da Saúde passou a exigir que os candidatos apresentem, no ato da inscrição, uma declaração de que vão deixar a vaga de residência médica ou do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) para atuar no novo programa.

O Mais Médicos foi lançado pelo governo federal este mês visa a levar profissionais para atuar por três anos na periferia das grandes cidades e nos municípios do interior. O Ministério da Saúde pagará aos profissionais bolsa de R$ 10 mil.

Veja a tabela com o número de municípios inscritos no programa:




Programa Mais Médicos*

Estado

Municípios Inscritos

Total de Municípios no Estado

Acre

13

22

Amapá

6

16

Amazonas

14

62

Mato Grosso do Sul

26

78

Goiás

83

246

Mato Grosso

37

141

Pará

58

143

Alagoas

35

102

Rondônia

30

52

Bahia

184

417

Ceará

82

184

Roraima

2

15

Maranhão

64

217

Paraíba

43

223

Tocantins

32

139

Pernambuco

72

185

Piauí

105

223

Rio Grande do Norte

41

167

Espírito Santo

17

78

Minas Gerais

303

853

São Paulo

139

645

Paraná

154

399

Rio Grande do Sul

207

496

Santa Catarina

80

293

Rio de Janeiro

27

92

Sergipe

20

75

O Distrito Federal também registrou inscrição no Mais Médicos

*As inscrições foram registradas até a última segunda-feira (22). Os dados são do último balanço do Ministério da Saúde.

Edição: Talita Cavalcante

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