Pedido de vista adia decisão do CNJ sobre Ficha Limpa no Judiciário

26/03/2012 - 14h32

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um pedido de vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto adiou para a próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão sobre a proposta que veta a ocupação de cargos comissionados no Judiciário por condenação de órgãos colegiados.

A medida segue posição já adotada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para cargos políticos.

O ato normativo tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. A matéria propõe a edição de resolução proibindo a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no Poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade.

O CNJ reuniu-se extraordinariamente nesta segunda-feira e a sessão continua amanhã (26), mas a proposta sobre a adoção das regras da Ficha Limpa para a ocupção de cargos no Judiciário será retomada na próxima reunião, que deve ocorrer no dia 10 de abril.

Edição: Talita Cavalcante//A matéria foi alterada às 15h25 para acréscimo de informação