STF condena deputado por desvio de verba, mas pena não será cumprida

20/05/2010 - 21h35

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) a seis meses de detenção. No entanto, as penas acumuladas em duas condenações não serão cumpridas porque o prazo para sua aplicação prescreveu.

 

Quando era prefeito da capital paranaense em 1997, Taniguchi desviou R$ 3,8 milhões de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para pagar um precatório. O dinheiro deveria ser usado para melhorar o sistema viário de Curitiba.

 

Outra irregularidade identificada pelo Ministério Público foi a alteração na ordem cronológica do pagamento dos precatórios. Taniguchi priorizou o pagamento a um amigo em detrimento dos outros credores que aguardavam na fila.

 

A maioria dos ministros votou por uma pena de três meses de prisão, o que, segundo o Código Penal, leva à prescrição quando o processo tem mais de dois anos (o processo teve início em 23 de maio de 2002).Os ministros argumentaram pela escolha por uma pena mais branda pelo fato de Taniguchi ainda não ter sido condenado pela Corte.

 

Somente o ministro Carlos Ayres Britto votou por uma pena acima de dois anos, o que permitiria que ela fosse aplicada caso a sentença fosse publicada em até dois dias.

 

Edição: João Carlos Rodrigues